O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) divulgou o valor da Unidade Padrão Fiscal de Rondônia (UPF/RO) para o ano de 2021. Obedecendo às normas vigentes desde 2000, a UPF/RO sofreu uma correção de 24%, atingindo o valor de R$ 92,54.
A atualização da UPF/RO é divulgada anualmente pela Receita Estadual e, para 2021, foi divulgada pela Resolução nº 02/2020, disponibilizada no site da Sefin, publicada no Diário Oficial do Estado em dezembro de 2020, que vigora desde 1º de janeiro.
De acordo com a Sefin, desde 2000 a UPF/RO vinha sendo atualizada segundo a variação acumulada dos últimos 12 meses do Índice Geral dos Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), calculado pela Fundação Getúlio Vargas, passando a vigorar sempre no ano seguinte. Cumpre ressaltar que o IGP-DI, assim como o Índice Geral dos Preços Mercado (IGP-M), um índice correlato, incorpora o resultado de três outros índices que medem inclusive a variação das commodities agropecuárias e dos insumos da construção civil.
Todavia, a despeito de ser um dos índices inflacionários mais antigos e confiáveis do País, e já em uso no Estado há duas décadas, nos últimos anos o IGP-DI vinha apresentando volatilidade (variação tanto positiva, quanto negativa), o que muitas vezes dificulta o planejamento da população, do empresariado e do próprio Estado.
A alteração se deu apenas para o exercício 2021 em diante, porque a legislação federal não permite a retroação de um indicador como esse, já que isso configuraria renúncia de receitas, o que é vedado, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sem que se crie previamente outra fonte para substituí-la.
Por essa razão, de acordo com o coordenador-geral da Receita Estadual, Antônio Carlos Alencar do Nascimento, o Governo foi obrigado a atualizar a UPF/RO nesse percentual elevado de 24% conforme as normas que vigeram ao longo de 2020. O coordenador deixou claro, contudo, que a mudança de metodologia para ano de 2021 tem como objetivo evitar oscilações bruscas e imprevisíveis da UPF/RO, sempre dentro das limitações legais.
Fonte: Secom
