O senador e ex-governador Confúcio Moura (MDB) disse que, quando foi governador do estado, entre 2011 e 2018, foram criadas 11 unidades de conservação, todas baseadas em estudos técnicos. Ele ressaltou que a legislação foi cumprida integralmente, mas que faltaram investimentos para consolidar o modelo socioeconômico de floresta em pé, que, segundo ele, deve ser retomado.
“Nada foi improvisado. Nada foi ideológico. Tudo foi técnico, legal e institucional. Essas reservas nasceram com um propósito claro e definitivo: produzir riquezas e garantir o futuro do estado e do seu povo. Não foram criadas para impedir o desenvolvimento, mas para viabilizar um novo modelo socioeconômico e ambiental: o modelo da floresta viva, da floresta em pé, que gera renda, conhecimento e oportunidades”, disse.
É a primeira vez que o senador rondoniense fala sobre o tema. Em recente visita ao município de Costa Marques, na divisa de Rondônia com a Bolívia, o senador foi questionado por uma pessoa sobre a criação das reservas. Confúcio saiu de um evento sem se manifestar sobre o tema.
A declaração de Confúcio sobre o tema foi registrada na tribuna do senado, na última segunda-feira (13.10.25). A criação de 11 unidades de conservação, na gestão do Confúcio Moura, foi tema de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada na Assembleia Legislativa. A CPI concluiu os trabalhos neste ano, mas com pouco avanço. O Ministério Público Estadual (MPE) quer a retirada imediata de possíveis invasores. Já o Ministério Público Federal culpa o Estado por falta de compromisso com a proteção das unidades de conservação.
No início do mês de setembro de 2024, os promotores de Justiça Shalimar Christian Marques, Aluildo de Oliveira, Priscila Matzenbacher Tibes e Jesualdo Eurípedes Leiva, assinaram recomendação conjunta das 15º, 16º e 17º Promotorias de Justiça de Porto Velho, solicitando que o Idaron e Sefin revejam todos os cadastros de propriedades rurais em unidades de conservação no estado de Rondônia.
No documento, segundo apurou a reportagem, eles citam o decreto estadual 9.735/2001, que no artigo 169 prevê como espécie de penalidade a “proibição do comércio de animais” e “interdição temporária da propriedade rural”, devendo ser sopesado para aplicação das sanções: “a natureza e gravidade da infração, possíveis lesões à higidez sanitária dos rebanhos, à saúde pública e à estabilidade da economia do Estado”.
O Ministério Público rondoniense, por meio das Promotorias de Justiça, em análise de vários cadastros realizados junto à Idaron e a Sefin, identificou violação à legislação ambiental. Segundo a recomendação do MP, foram identificados nos cadastros a existência de rebanho bovino, o que é proibido em unidades de conservação.
A Reserva Extrativista Jaci Paraná foi criada por meio do decreto 7336, de 17 de janeiro de 1996. Mede uma área de 197.094 hectares e está localizada no entono dos municípios de Porto Velho, Buritis e Nova Mamoré. Confira o mapa do desmatamento nos últimos 10 anos.
Fonte: Redação Valor&MercadoRO
