O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apresentou nesta quarta-feira (17) seu parecer favorável à proposta, mas com uma alteração estratégica. Amin acatou uma emenda que restringe os efeitos da redução de penas exclusivamente aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, o que inclui, em tese, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em eventuais condenações futuras. (Confira aqui a íntegra do texto)
A manobra, construída em conjunto com o senador Sergio Moro (União-PR), visa destravar a votação. O principal receio de parlamentares moderados e da base governista era de que o texto vindo da Câmara, por ser genérico, acabasse beneficiando líderes de facções criminosas e condenados por crimes violentos. Ao “carimbar” o projeto apenas para o 8 de Janeiro, a oposição tenta garantir a aprovação no plenário do Senado ainda hoje.
Fonte: Gazeta Brasil
