Registros de imóveis em Terra Indígena Karipuna devem ser cancelados, recomenda MPF

O CAR é um registro público e eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para imóveis rurais

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O Ministério Público Federal (MPF), em recomendação à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) de Rondônia, requer que sejam cancelados 87 registros de imóveis sobrepostos à Terra Indígena Karipuna, localizada em Porto Velho e Nova Mamoré, em Rondônia.

Antes da realização do cancelamento, o MPF solicita na recomendação que o status dos cadastros ambientais rurais (CARs) seja alterado para “pendente” e que os posseiros sejam notificados por meio de edital em um prazo de 30 dias.

O CAR é um registro público e eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para imóveis rurais, com o objetivo de integrar informações ambientais das propriedades rurais referentes às Áreas de Preservação Permanente, de uso restrito, de reserva legal, de remanescentes de florestas e demais formas de vegetação nativa, compondo base de dados para controle, monitoramento, combate ao desmatamento e planejamento ambiental e econômico.

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