Reforma tributária precisa ser justa e transparente

Ao pedir que os mais pobres sejam menos taxados, as indústrias visualizam o aumento da capacidade de consumo.

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SOLANO FERREIRA

Um dia após a Comissão Mista do Congresso Nacional anunciar a conclusão do relatório da Reforma Tributária, entidades ligadas ao setor industrial lançaram um manifesto pedindo uma reforma ampla. Apesar de ter recebido mais de uma centena de propostas de emendas, o relatório final pouco diferencia da proposta recebida da equipe econômica do governo federal. A preocupação do setor industrial é pertinente porque se não houver uma mudança estrutural no sistema tributário, as indústrias continuarão fechando as portas, como vem ocorrendo no país.

O que querem as instituições que assinam o manifesto é que o país tenha uma proposta que englobe todos os segmentos sem privilegiar um ou outro. É como apertar aonde for preciso e aliviar para os mais pobres. No Brasil, existe uma carga tributária injusta, mal distribuída e que prejudica o crescimento econômico. O engessamento prejudica os investidores e pesa para os consumidores.

Ao pedir que os mais pobres sejam menos taxados, as indústrias visualizam o aumento da capacidade de consumo. Quanto mais justa for a distribuição de renda e quanto menos pesada a carga tributária, maior será o consumo e com isso a produção industrial crescerá e terá maior mercado interno.

As entidades ligadas ao setor industrial defendem que apenas uma reforma que inclua tributos dos três entes da Federação será capaz de melhorar o ambiente de negócios e propiciar um crescimento maior da economia. Atualmente existem dezenas de tributos e muitos desses tem as mesmas finalidades, porém cobrados de entes diferentes. Além de uma reforma tributária limpa e justa, o Brasil precisa cortar o custo da administração pública que pesa para quem paga impostos.

Outro alerta feito pelo setor é que não adianta fazer uma reforma tributária sem cortar o Custo Brasil que são os fatores que refletem características regionais, geográficas, comerciais e de recursos extrativistas e energéticos. O Custo Brasil atrapalha o crescimento do país, influenciam negativamente o ambiente de negócios, encarecem os preços dos produtos nacionais e custos de logística, comprometem investimentos e contribuem para uma excessiva carga tributária. A realidade é que o cidadão comum ao setor produtivo, todos sofrem as consequências do Custo Brasil, um sistema tributário complexo, com excesso de burocracia, enormes gargalos logísticos e uma insegurança jurídica que não impulsiona investimentos ao país.

O AUTOR É JORNALISTA

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