SOLANO FERREIRA
A proposta de reforma tributária começou a ser votada por partes, inicialmente pelos temas consensuais e mais simples, para ganhar agilidade e não travar o processo. Os temas mais polêmicos serão discutidos e aprovados no decorrer do ano. Sem dúvida, uma nova legislação tributária dará mais segurança jurídica e estimulará o crescimento econômico do País.
O atual modelo tributário brasileiro é ultrapassando diante do que a economia global proporciona aos grandes investidores. Muitas indústrias têm deixado o Brasil, por encontrar em outros países, modelos tributários que deixam os negócios mais competitivos. O mercado global não interessa aonde o produto foi fabricado, mas importa o custo final, e isso é determinando para a sobre vivencia dos negócios.
A atual legislação tributária é um embaraçoso complexo de leis, portarias e regulamentações que, no final das contas, onera o preço final do produto. Não há negócio que sobreviva num país onde a regra é uma hoje e amanhã amanhece diferente. O pior é que sempre favorece à Receita e nunca à produção.
Um dos pontos que deve provocar amplos debates é a proposta de instituir a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). Encaminhada pelo governo, a CBS substituirá o PIS/Pasep e a Cofins (PL 3887/20). Já o Imposto digital é visto como nova CPMF e deverá provocar amplos debates. O Imposto Sobre Movimentações Financeiras, o Imposto digital, terá alíquota de 0,2% e recairia sobre qualquer transação financeira.
Esperamos que o resultado final seja uma legislação clara, enxuta e justa. É necessário reformular e modernizar a legislação tributária seguindo tendência mundial, porém, o que não pode é jogar a carga maior nas costas do consumidor. Se isso ocorrer, o mercado clandestino e os produtos importados continuarão levando vantagens sobre os produtos da indústria brasileira.
O AUTOR É JORNALISTA
