O produtor rural ou fazendeiro que “empurrou” Rondônia para a beira do fogo e ter a pior qualidade de ar do Brasil poderão ter descontos nas multas aplicadas pela Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam). O governo do Estado sancionou, nesta quarta-feira (04.02.26), uma “ajudinha” para quem cometeu esse crime contra o meio ambiente. Trata-se do Programa Estadual de Recuperação de Créditos Ambientais e Multas – (Recam).
Por meio deste programa, é possível fazer negociar os débitos com o Estado, cujo o objetivo é arrecadar mais e melhorar os investimentos em infraestrutura do Estado e, quem sabe, aparelhar a Sedam no combate aos crimes ambientais, bem como investir em ações de combate às queimadas no período da estiagem.
O pagador de imposto não pode esquecer quem em 2024, Porto Velho assumiu a liderança das capitais com a pior qualidade do ar. Mas isso não importa. O que interessa, nesse momento, é que o infrator poderá renegociar essa dívida com desconto de até 95% do valor da multa aplicada pela Sedam. O programa chega a ser bem parecido com o “feirão limpa nome” do Serasa.
Uma das finalidade do programa, conforme o texto governamental, é fomentar e ampliar soluções consensuais de litígios, a fim de reduzir a tramitação e o índice de congestionamento processual na esfera administrativa e judicial. Opa! Será que quem praticou incêndio criminoso deixando as unidades de saúde superlotadas, com idosos e crianças com problemas respiratórios (sobrecarregando o próprio sistema ineficiente de saúde do próprio Estado), terá o perdão judicial também?
O programa estadual Recam pode até beneficiar os cofres públicos do Estado com o aumento da arrecadação em decorrências das multas aplicadas pela Sedam, mas não proporcionará o perdão de uma eventual condenação criminal. O Ministério Público Estadual, sem dúvida (e o Supremo Tribunal Federal também), está bem atento para tomar, a partir de hoje, as medidas necessárias no acompanhamento da responsabilização judicial para quem cometeu esse crime.
Nada nos garante que este ano teremos uma boa qualidade do ar. A única certeza, é que o Estado estará sempre preparado para facilidade a vida de quem cometeu crime ambiental.
Fonte: Valor&MercadoRO
Texto: Marcelo Freire
