Quatro dias após ANTT anunciar reajuste de 9,55% do pedágio na 364, bancada federal diz agora que vai a Justiça

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Pedágio começa a ser cobrado este mês na BR-364. Foto: Nova BR-364

Quatro dias após a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), anunciar reajuste de 9,55 do pedágio na BR-364, principal via de acesso de Rondônia ao Sul do Brasil, o coordenador da bancada federal de Rondônia, Maurício Carvalho (União Brasil), anunciou neste sábado (03.01.25), por meio de nota, que parlamentares e senadores seguiram firme, “inclusive na Justça, para barrar esse abuso e defender os trabalhadores, os produtores e a população rondoniense”.

O anúncio de 9,55 do pedágio foi anunciado pela ANTT após reunião deliberativa, na última terça-feira (30.12.25), em Brasília. De acordo com a deliberação da ANNT, o pedágio passa a vigorá dez dias após a realização da reunião.

“Os pedágios anunciados em Rondônia são abusivos e resultaram de uma decisão unilateral do governo federal, conduzidas pela ANTT, sem qualquer votação ou aprovação do Congresso Nacional”, diz a nota.

Ainda segundo a nota, a bancada federal “sempre se posicionou contra esse edital, que impõe tarifas elevadas, prevê pouca duplicação e estabelece  demora no início das obras, desconsiderando a realidade de quem vive e produz no Estado”.

Veja os valores autorizados na reunião da última terça-feira, conforme apurou o site Valor&MercadoRO:

Reprodução Valor&MercadoRO

Valores bem superiores do que foi exposto

Conforme apurou o site, os valores de pedágio apresentados na exposição da Rota do Agro, ocorrido em 2024, são bem diferentes do homologado após o reajuste. Na época, a site Valor&MercadoRO trouxe os valores apresentadosO documento informava que os valores poderiam ser reduzidos, o que não ocorreu.  Confira o que foi apresentado na época do edital do leilão:

Reprodução Valor&MercadoRO em 2024

 

Quadro apresentado informava que Os valores podem ser reduzidos com o deságio do Leilão. Foto Reprodução Valor&MercadoRO

O plano de Outorga para a concessão dos lotes CN5 foi aprovado pelo Ministério dos Transportes, conforme Portaria nº 144, de 09 de fevereiro de 2024, sendo a documentação enviada ao Tribunal de Contas da União (TCU) e aprovação do lote rodoviário Rota Agro Norte se deu pelo Tribunal de Contas da União, em 10 de julho de 2024. Eis a íntegra o plano de Autorga.

Leilão foi transmitido ao vivo

Leilão da BR-364. Foto Jeff D´Avila. Foto: Ascom/ANTT

O leilão foi transmitido ao vivo pelo canal oficial da ANTT no YouTube e apenas o senador Confúcio Moura (MDB-RO) estava presente no evento. Assista abaixo:

Fonte: Redação Valor&MercadoRO

Texto: Marcelo Freire

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