Um pedido de retirada de pauta de dois projetos de leis encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governador Marcos Rocha (União Brasil) deu fôlego para famílias que ocupam a área de conflito no entorno da Estação Ecológica Samuel, no município de Candeias do Jamari. Trata-se dos projetos de leis 964/2025 e 129/2025, solicitando a autorização do parlamento na liberação de recursos em benefício da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) para pagamento de diárias a servidores e fiscais no processo de desocupação da área.
Os dois projetos foram retirados de pauta na sessão extraordinária desta quinta-feira (21.08.25) a pedido dos deputados Pedro Fernandes (PRB) e Laerte Gomes (PSD) e deverá ser discutido amplamente nas comissões de Justiça e Meio da Assembleia Legislativa antes de retornar à plenário. Os parlamentares pretendem convidar o secretário de Estado, Marco Antônio, para explicar sobre os dois projetos e buscar uma solução para o caso.
R$ 12,1 milhões
O primeiro projeto solicita liberação de recursos na ordem de R$ 8,3 milhões para pagamento de diárias. O segundo projeto contem informações sobre liberação de R$ 3,8 milhões para finalidade de desocupação da área.
Em sessão itinerante realizada recentemente no município de Machadinho do Oeste, os parlamentares não autorizaram a liberação de recursos extra para pagamento de diárias aos servidores da Sedam. Líder do governo na Assembleia, o deputado Jean Oliveira (MDB) foi o primeiro a se manifestar contrário a liberação do recurso extraordinário.
Ação do parlamento rondoniense levou o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) questionar o parlamento sobre a não autorização dos recursos na aplicação de ações de prevenções às queimadas. O ministro havia cobrado recentemente o governo de Rondônia sobre medidas de prevenção ao combate de incêndios no Estado.
Sobre a Estação Ecológica
A Estação Ecológica Samuel, situada nos municípios de Candeias do Jamari e Itapuã do Oeste, possui uma área de aproximadamente 71 mil hectares e foi criada em 18 de julho de 1989 pelo Decreto no 4.247. O objetivo geral da ESEC é preservar a natureza e realizar pesquisas científicas. Os objetivos específicos de manejo são pesquisas básicas aplicadas à ecologia e à proteção total do ambiente natural, desenvolvimento de trabalho e educação ambiental/conservacionista.
Ação de desocupação
Em 5 de julho de 2024, o Ministério Público de Rondônia (MPRO) promoveu uma reunião com órgãos ambientais e de segurança para tratar sobre a desocupação da Estação Ecológica de Samuel. O encontro contou com a participação de integrantes da Polícia Militar de Rondônia (PMRO), da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM) e Policial Militar Ambiental.
Durante a reunião, foram apresentados estudos sobre a situação atual da Estação Ecológica de Samuel, evidenciando a degradação causada pela extração ilegal de madeira e a presença de barracos com ligações clandestinas de energia. O MPRO destacou a importância e a esperança de uma desocupação pacífica, respeitando os direitos humanos e a integridade física dos ocupantes ilegais, especialmente de crianças, adolescentes, idosos e outros grupos vulneráveis.
Fonte: Redação Valor&MercadoRO
