Os Municípios tiveram uma importante conquista no Congresso Nacional no início da noite desta quinta-feira, 13 de agosto. O Plenário do Senado aprovou projeto que muda a distribuição da receita obtida pela União com a comercialização de petróleo e gás natural em área de pré-sal sob regime de partilha. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) atuou junto a deputados e senadores para garantir a aprovação do texto, que destina 30% dos recursos arrecadados aos fundos de participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE). O texto segue agora para sanção presidencial.
“Esse recurso é muito importante para os Municípios, pois vai ajudar a estruturar a recuperação fiscal após o agravamento do quadro fiscal em decorrência da pandemia. E é importante lembrar que se trata de recurso novo e que vai realmente ajudar as administrações locais, pois os recursos devem começar a entrar nas contas municipais logo após a sanção. Então, vamos continuar atuando para que isso ocorra de forma célere”, destaca o presidente da CNM, Glademir Aroldi.
A entidade destaca que a receita referente à exploração está iniciando e tende a crescer exponencialmente na próxima década. A projeção do governo federal é de R$ 424 bilhões de receita com a comercialização até 2032. Neste cenário, o potencial a ser distribuído pelo Fundo de Participação dos Municípios no período é de R$ 63 bilhões.
Fonte: CNM
