Projeto que beneficiava grandes laticínios é retirado de pauta da Assembleia

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O governo do Estado retirou de tramitação na Assembleia Legislativa projeto de lei que beneficiava grandes laticínios de Rondônia, segundo apurou o site valoremercadoro. Trata-se da mensagem 121, que estabelece novas diretrizes ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado, o fundo Proleite.

O deputado Lazinho da Fetagro (PT), que integra a Comissão de Agricultura da Assembleia, explicou que o projeto trata da compra de produtos derivados do leite por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

“A forma como governo encaminhou o texto para análise da Assembleia Legislativa não atende os pequenos produtores. Conversamos com o secretário de Agricultura, Evandro Padovani, que entendeu o nosso posicionamento e vai refazer o projeto”, explicou.

Lei beneficia produtores de leite

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Laerte Gomes (PSDB) promulgou no último dia 13 de junho a lei que veda aos laticínios a ampliação do prazo para pagamento do leite aos produtores no âmbito do Estado de Rondônia. A Lei 4.807 é de iniciativa do deputado Lazinho da Fetagro.

De acordo com o artigo 2º da lei, qualquer ampliação de prazo deve ser formalmente acordada entre as partes interessadas cabendo ao Conselho do Desenvolvimento do Agronegócio do Leite de Rondônia (CONDALRON) a análise das negociações entre produtor e laticínio no prazo de 30 dias.

Os lacticínios, segundo apurou o site Valor&MeradoRO, têm o prazo de 5 dias úteis para encaminhar ao CONDALRON a negociação proposta ao produtor. O descumprimento do disposto nesta Lei ocasionará a suspensão dos subsídios concedidos pelo Governo do Estado de Rondônia aos laticínios pelo prazo de 180 dias.

Fonte: valoremercadoro.com.br

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