Projeto que altera limite de reserva e cria parques estaduais é aprovado na Assembleia

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O presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano, conduziu a sessão que aprovou a projeto que cria novas reservas e parques estaduais

A Assembleia Legislativa aprovou na noite de terça-feira (20), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 80 que altera os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim, cria o Parque Estadual Ilha das Flores, o Parque Estadual Abaitará, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Bom Jardim, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Limoeiro, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Rio Machado e a Reserva de Fauna Pau D´Óleo. O projeto aprovado também revoga o artigo 8-A da Lei Complementar 633, de Setembro de 2011, bem como a Lei 1.146, de 12 de dezembro de 2002.
De autoria do governo do Estado, a matéria recebeu emendas, adequando e ajustando, de acordo com a necessidade de cada área, buscando o equilíbrio entre o meio ambiente e a questão social, garantindo que quem trabalha possa ter garantida a sua atividade. e foi aprovado em duas votações, seguindo agora para a sanção do governo do Estado.
De acordo com o relator do projeto, Deputado Jean de Oliveira (MDB) destacou que trata-se de uma matéria que estava na casa desde o ano passado e passou por muitas discussões, audiências públicas, onde foi oportunizado ouvir todos os lados interessados, aqueles que defendem o meio ambiente como Organizações não governamentais (ONGs) e associações, como os produtores e associações de produtores rurais que hoje estão ocupando espaços de terra nas atuais unidades de conservação.

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