Projeto beneficia servidores que estão na linha de frente do Covid-19

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O deputado estadual Anderson Pereira (PROS-Porto Velho) apresentou projeto que beneficia os servidores do Estado que atuam na linha de frente de combate ao Covid-19. A proposta deve ser votada na próxima semana pela Assembeia Legislativa.

De acordo com a proposta do parlamentar, os funcionários públicos da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau),  que exercem suas funções, no atendimento à população, nas unidades de saúde, em hospitais públicos, privados, sediados no Estado de Rondônia, e que efetivamente exerceram seus cargos durante o período de calamidade pública reconhecida pelo Decreto nº 25.049, de 14 de maio de 2020, gozarão do acréscimo de 01 (um) ano de serviço na contagem de tempo de sua aposentadoria.

Ele explicou que a lei beneficia  também os Policiais Penais, Agentes de Segurança Socioeducativos, Policiais Militares, Policiais Civis e os Bombeiros Militares. “ Art. 3º – O Executivo fará desde já anotar em folha de assentamento de serviço de cada um dos servidores beneficiados a favor que esta lei lhe concede, e publicará no Diário Oficial do Estado”, diz a proposta..

Ele justificou que o presente Projeto de Lei Ordinária visa estabelecer procedimento especial aos funcionários públicos que auxiliam no combate ao Covid-19, no atendimento à população no Estado, tendo em vista a exposição aos riscos, dedicação, empenho e a luta destes servidores que diariamente batalham para salvar vidas e manter a ordem e a segurança do Estado, durante a crise.

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