O leilão da privatização da água e esgoto de Rondônia ocorrerá na Bolsa de Valores B3, em São Paulo. Ainda não há data definida para o evento, mas o processo está em ritmo acelerado pelo Governo do Estado. Foi no mesmo local, que ocorreu o leilão de licitação da concessão da BR-364, no trecho entre Porto Velho e Vilhena, na qual o Consórcio 4UM Opportunity saiu vencedor.
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Segundo apurou o site Valor&MercadoRO, a Bolsa de Valores dará suporte operacional à Comissão de Contratação, bem como a verificação da habilitação das empresas e análise da documentação entregue, onde o critério de julgamento será a combinação entre o maior valor de outorga fixa e maior desconto na tarifa de referência.
O edital estabelecerá os valores mínimos de outorga e um desconto máximo de 5% sobre a estrutura tarifária atual, ou seja, o proponente poderá aumentar o valor da outorga apenas se atingir o teto do desconto tarifário.
Esse mecanismo, segundo apurou o site, permite garantir a modicidade tarifária desde o início do projeto, assegurando que a população já sinta os efeitos positivos da redução tarifária. Em relação ao modo de disputa será aberto e fechado, com entrega de envelopes e, caso necessário, realização de leilão em viva voz, desde que as propostas atendam aos critérios previstos no edital”.
Projeto prevê investimentos de R$ 5 bilhões
Os valores a serem investidos superam os R$ 5 bilhões, recurso necessários para melhorar o abastecimento de água e esgotamento sanitário nos 45 municípios, contemplando uma população estimada de 1,3 milhões habitantes. A concessão será por 35 anos.
As projeções necessárias para o investimentos foram feitas com base em dados sobre os investimentos realizados no Estado e informações do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), referentes ao período de 2018 a 2022.
O gerente do Departamento de Estruturação de Soluções de Saneamento do BNDES, Heldo Matos Monteiro Vieira, disse que esse valor expressivo evidencia a magnitude do desafio enfrentado e reforça a necessidade de se construir uma solução em parceria com a iniciativa privada, por meio do modelo de concessão, para garantir a efetiva implementação do projeto.
“Esse cenário não é exclusivo de Rondônia, sendo uma realidade enfrentada em diversos estados do país, pois o Brasil, como um todo, enfrenta um grande desafio para avançar e universalizar os serviços de saneamento”, afirmou.
Segundo apurou o site, o Estado de Rondônia está abaixo da média nacional, com cerca de 52% de cobertura de água e aproximadamente 16% de cobertura de esgoto, considerando a área abrangida pelo projeto. “O desafio do projeto é desafio de alcançar 99% de cobertura de água e 90% de esgoto é significativo tanto para o Brasil quanto para Rondônia”.
O modelo proposto atualmente em consulta pública e objeto da audiência, é o de concessão plena dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, abrangendo áreas urbanas, distritos e localidades selecionadas em 45 municípios do estado, contemplando uma população estimada de 1,3 milhões de pessoas.
Plano Regional
O Plano Regional de Saneamento Básico (PRSB) é condição indispensável para qualquer contrato de prestação dos serviços de água e esgoto, conforme previsto no Novo Marco Legal do Saneamento Básico.
Alguns municípios já possuem seus próprios Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB). Em algumas cidades de Rondônia os serviços de concessão de água e esgoto foram privados, mas segundo o Marco Legal, o plano regional se sobrepõe aos planos municipais e estes deverão ser ajustados ao conteúdo e diretrizes do plano regional.
Deputados tentaram suspender audiência pública
Deputados estaduais tentaram suspender audiência pública anunciada para o dia 4 de abril último em Porto Velho para tratar sobre o tema. Apesar dos discursos inflamados na tribuna da Assembleia, o evento ocorreu normalmente.
Autor do requerimento, o deputado Cássio Goes (PSD-Cacoal), colheu várias assinaturas para suspender a audiência pública. Por outro lado, prefeitos se manifestarem contra a privatização. O prefeito de Cacoal, Adailson Fúria (PSD) usou as redes sociais para alertar a população. “A população vai sentir no bolso a fatura da concessão”, disse enfurecido o prefeito Fúria.
Bid financia R$ 3 bi para Manaus ter 90% de esgoto tratado em 10 anos
Segundo apurou o site, em Manaus (AM), o serviço de esgotamento sanitário e água tratada é realizado pela Aegea Saneamento, empresa que controla a Águas de Manaus. No ano passado, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) anunciou financiamento de R$ 3 bilhões para que, em dez anos, Manaus alcance 90% da universalização do tratamento de esgoto. Atualmente a cobertura é de 31%.
Pelo acordo, o banco deveria financiar cerca de R$ 750 milhões e buscar outros dois bancos de fomento para o financiamento total. A Aegea entraria com 20% do investimento.
Entenda o caso
No último dia 19 de março foi aberto o período para envio de contribuições e sugestões da população e seguiu até o dia 17 de abril. As contribuições poderiam ser enviadas de forma eletrônica.
“A consulta pública teve por finalidade coletar contribuições da sociedade civil, órgãos públicos e demais interessados sobre os documentos disponibilizados, visando garantir transparência e participação social no processo de estruturação do projeto”, disse Avenilson Trindade, secretário geral da Microrregião de Águas e Esgoto de Rondônia.
