O governador Marcos Rocha (UB) assinou decreto 30.300/2025 regulamentando os procedimentos aplicáveis à descentralização de créditos orçamentários e à transferência financeira em matéria previdenciária.
O documento foi publicado na edição esta quarta-feira (05.02) no Diário Oficial do Estado, e regulamentados os procedimentos aplicáveis à descentralização de créditos orçamentários e à transferência financeira em matéria previdenciária aplicáveis ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e ao Tribunal Contas. Eis a íntegra do decreto.
De acordo com o decreto, o Regulamento vigorará até que o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon tenha capacidade técnica e operacional para realizar o pagamento de todos os beneficiários.
Fonte: Redação Valor&MercadoRO
