A desembargadora Maria do Carmo Cardoso, eleita presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), já teve perfis em redes sociais suspensos por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) devido a publicações consideradas de cunho político e com apoio a manifestações em frente a quartéis do Exército, no fim de 2022.
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O TRF-1 é o maior tribunal regional federal do país e tem jurisdição sobre o Distrito Federal e outros 13 estados — Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins — abrangendo cerca de 80% do território nacional. A dimensão da corte amplia o alcance e o impacto de suas decisões no sistema judiciário brasileiro.
A suspensão das contas da magistrada no Instagram e no X (antigo Twitter) foi determinada pelo então corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, hoje vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo ele, as publicações tinham “inequívoco conteúdo político” e indicavam “incitação a condutas sociais antidemocráticas”, em referência a atos realizados após as eleições de 2022.
Em uma das postagens, a desembargadora afirmou que “nossa seleção verdadeira está na frente dos quartéis”, em alusão às manifestações ocorridas em diversas cidades do país.
Esses atos antecederam os episódios de vandalismo registrados em Brasília em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas. Diante da repercussão, o CNJ abriu Reclamação Disciplinar para apurar possível violação de deveres funcionais, já que a Constituição proíbe magistrados de exercer atividade político-partidária.
Na decisão que determinou a retirada do conteúdo, o corregedor destacou a necessidade de preservar a imparcialidade do Judiciário, inclusive nas redes sociais.
Em sua defesa, Maria do Carmo Cardoso afirmou não se recordar da publicação, argumento contestado pelo corregedor. Apesar disso, o processo foi arquivado pelo CNJ no fim de 2023, por maioria apertada de votos (8 a 6).
Com informações do portal afnoticias
