Pimenta Bueno (RO) – Sexto maior arrecadador de ICMS do estado de Rondônia e peça estratégica para a economia local, o município de Pimenta Bueno enfrenta dificuldades reiteradas para aderir a programas estaduais e receber repasses da chamada “fonte 100”, recursos diretos do Tesouro Estadual considerados essenciais ao equilíbrio financeiro e ao desenvolvimento municipal.
Apesar de atrair investimentos e registrar demandas crescentes em diversas áreas, a cidade tem encontrado obstáculos significativos para obter o suporte institucional do Governo do Estado. As queixas de entraves já existiam, em menor escala, na gestão anterior do ex-prefeito Delegado Araújo, mas se intensificaram no atual mandato da prefeita Marcilene Rodrigues, gerando a percepção de que divergências políticas estariam influenciando o tratamento dispensado ao município.
Segundo a administração municipal, a prefeita Marcilene tem buscado insistentemente o diálogo com o Palácio do Governo. Foram realizadas múltiplas tentativas de agendamento de audiência com o governador, com o objetivo de apresentar as demandas de Pimenta Bueno e viabilizar a cooperação entre os entes federados. Até o momento, porém, os esforços não obtiveram êxito, o que tem gerado uma sensação de inacessibilidade ao principal canal de interlocução institucional.
O problema se estende aos deputados estaduais, que relatam barreiras para incluir o município em emendas ou programas via “fonte 100”. A situação ganhou contornos públicos quando representantes do Governo do Estado teriam repetido, em diferentes ocasiões, a frase: “para Pimenta Bueno não vai nada”. A manifestação causou constrangimento à chefe do Executivo municipal diante de pares prefeitos e parlamentares.
A administração municipal classifica o tratamento como discriminatório e incompatível com os princípios constitucionais da impessoalidade, da cooperação federativa e da igualdade entre os entes. Para a prefeita, a postura penaliza não apenas a gestão, mas toda a população de Pimenta Bueno, que contribui de forma expressiva para a arrecadação estadual.
A falta de acesso aos recursos tem provocado impactos concretos: estagnação de projetos importantes e precarização de serviços públicos essenciais. A gestão argumenta que os repasses deveriam ser distribuídos de forma equilibrada e proporcional entre os municípios, sem condicionamentos políticos, conforme previsto no pacto federativo.Até o fechamento desta reportagem, o Governo do Estado não se manifestou sobre as denúncias de entraves burocráticos ou políticos envolvendo Pimenta Bueno. A expectativa da sociedade local é que o diálogo institucional seja restabelecido para que o município possa continuar contribuindo com o desenvolvimento de Rondônia sem prejuízo à sua população.
O caso foi parar no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO). Ao analisar o procedimento, o conselheiro Francisco Carvalho determinou o arquivamento do processo em razão do não preenchimento dos requisitos de seletividade exigidos para sua admissibilidade, nos termos dos arts. 6º e 9º da Resolução n. 291/2019/TCE-RO, mas levou para conhecimento do governador Marcos Rocha (PSD).
Fonte: Valor&MercadoRO
Processo: 00475/26
Siga o canal “Valor & Mercado RO” no WhatsApp
