Prática abusiva de preço não pode ser tolerada

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SOLANO FERREIRA

A pergunta que não quer calar é: onde andam os órgãos de fiscalização que não coíbem a prática abusivas de preços nos postos de combustíveis de Porto Velho? Pelo que se vê, o pobre do consumidor continua sozinho nessa inglória luta contra a esperteza de alguns mau-caráter.

Os órgãos de fiscalização como o Procon, precisam entrar em ação e punir os proprietários dos postos que aplicam aumentos injustificados aos valores de comercialização, principalmente da gasolina que já mantinham em estoques, antes de anúncio de aumento da alíquota incidente sobre o produto.

Essa prática ocorre todo vez que a Petrobras confirma algum reajuste no preço dos combustíveis nas refinarias. Ou seja, uma majoração que afeta um produto que ainda não foi comercializado, que ainda não chegou aos postos de combustíveis para ser vendido. No entanto, mesmo assim, muitos proprietários de postos repassam imediatamente esse reajuste para o consumidor.

Configura-se aqui o crime contra a relação de consumo, previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), levando-se em conta que o combustível foi adquirido antes do reajuste, por isso, não há razão para o produto ser vendido mais caro do que era antes da vigência do novo tributo.

Por outro lado, quando a medida beneficia o consumidor com a redução do preço de preços, por exemplo — como ocorreu no Governo Lula, — o valor menor não é cobrado imediatamente do consumidor e os postos mantém o preço antigo, sob a alegação de que o produto em estoque foi comprado antes da redução de preço e só chegará às bombas depois de zerado o estoque.

Na última segunda-feira (10), mais um reajuste no preço da gasolina nas refinarias  foi anunciado e  quase que imediatamente, muitos postos de combustíveis da capital atualizaram suas tabelas de preços, num flagrante desrespeito ao consumidor e à legislação do país. No entanto, até agora não se viu ninguém sendo autuado ou multado, ficando o consumidor a mercê da ganância e do mau caratismo dessas pessoas. Essa prática abusiva de preço não pode mais ser tolerada.

O autor é jornalista e editor-chefe do Diário da Amazônia

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