A Polícia Judiciária Civil, por intermédio da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor – Decon/RO, após inúmeras denúncias da população, na data de 29/07/2020, reiniciou as fiscalizações nos postos de combustíveis de Porto Velho. São denúncias de possíveis abusos de preços, combustível adulterado, de litragem abaixo do normal, falta da emissão de nota fiscal e outras.
Assim, juntamente com o Procon e a Sefin/Receita Estadual realizou fiscalização de rotina em alguns postos da cidade. Os órgãos de defesa do consumidor trabalham de forma conjunta, mas cada um dentro das suas atribuições e competências legais.
A Delegada titular da Decon, afirma que essas fiscalizações “só têm data para começar e não tem data para concluir”
A Política de flutuação da PETROBRÁS
A mudança na política de preços dos combustíveis passou a ser adotada pela Petrobras no início de julho de 2019 nas refinarias. Desde então, os preços da gasolina e do diesel estão sendo alterados, às vezes, de um dia para o outro. A estatal afirma que a idéia é repassar com maior freqüência as flutuações do câmbio, do petróleo e, com isso, permitir “maior aderência dos preços do mercado doméstico ao mercado internacional no curto prazo”, dando condições de competir “de maneira mais ágil e eficiente”
Essa política criou uma responsabilidade maior para a delegacia, pois muitas vezes os preços baixam nas refinarias e não são repassados aos consumidores, mas quando ocorre o contrário, ou seja, alta de presos nas refinarias os preços são imediatamente repassado aos consumidores.
Estamos ligados e atentos as resoluções de baixa ou de aumento de preços e estamos prontos para fiscalizar, multar e instaurar procedimentos administrativos de Polícia Judiciária.
A Delegada Noelle afirmou ainda que: “A Deconde está atenta aos preços praticados e não permitirá essa prática criminosa, quer seja por distribuidoras, postos ou ambos. Tendo em vista, que o preço de combustível infere diretamente na cadeia de valores dos demais produtos”. A Delegada agradeceu ainda, a população que tem denunciado, via Polícia Civil 197 e Procon 151, fator essencial ao sucesso das investigações policiais.
