Os postos de comando em disputa neste sábado (1º) no Congresso Nacional possuem poderes institucionais que vão da definição dos rumos legislativos até a interrupção de mandatos de presidente da República, no caso da Câmara dos Deputados, e a cassação de cargos vitalícios de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso do Senado, em processos de impeachment que podem ser instalados ou arquivados pelos seus respectivos presidentes.
A lista de atribuições dos futuros presidentes da Câmara e do Senado é extensa. Até presidir interinamente o Brasil é função dos presidentes do Legislativo, sendo o presidente da Câmara o 3º da linha da sucessão presidencial, seguido do presidente do Senado e do presidente do STF.
Os demais cargos das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado também são alvo de intensa disputa política, por reservar poderes e atribuições importantes.
Os pontos centrais das atribuições dos presidentes da Câmara e do Senado são os seguintes:
Presidente do Senado, que também preside o Congresso Nacional
- empossa senadores;
- convoca e preside as sessões do Senado e as sessões conjuntas do Congresso Nacional;
- define as pautas das sessões;
- retira matéria de pauta para cumprir despacho, corrigir erro ou omissão no avulso eletrônico e sanar falhas da instrução;
- impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à Constituição, às leis, ou ao regimento;
- decide questões de ordem;
- representa interesses do Senado e do Brasil no Plenário;
- define abertura ou arquivamento de processos de impeachment de ministros do Supremo.
Fonte: Diário do Poder