Da reportagem local. O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) aprovou com ressalvas a prestação de contas do Diretório Estadual do Podemos, referente à arrecadação e aplicação de recursos nas eleições de 2024. O partido foi condenado a devolver R$ 88,5 mil ao Tesouro Nacional devido a irregularidades na utilização do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Segundo o relator, juiz Sérgio William Domingues Teixeira, o partido declarou a contratação de 840 fiscais para o dia da eleição, com um gasto de R$ 88,5 mil. No entanto, a análise técnica constatou a ausência de contratos individuais e de informações essenciais, como jornada de trabalho, função detalhada e local de atuação.
“Contudo, ao verificar os documentos apresentados, constatou-se que não foram firmados contratos individuais, tampouco houve a individualização de informações essenciais, como jornada de trabalho, função detalhada e local de atuação”, destacou o relator.
Diante da falta de comprovação adequada, o TRE determinou a devolução integral do valor, por se tratar de recursos públicos.
Fonte: Redação Valor&MercadoRO
