Senado aprova suspensão de reajuste de remédios e de planos de saúde

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Usuários de transporte público e motoristas de ônibus usam máscaras de proteção contra covid-19 na rua da Consolação

O ajuste anual de preços de medicamentos e de planos e seguros privados de saúde pode ser suspenso durante a pandemia de coronavírus. O Senado aprovou nesta terça-feira (2), com 71 votos a favor e 2 contrários, o PL 1.542/2020, do senador Eduardo Braga (MDB-AM). A proposta segue para a Câmara dos Deputados.

O autor destacou que, em 31 de março, o Poder Executivo enviou ao Congresso uma medida provisória (MP 933/2020) suspendendo por 60 dias o reajuste de preços dos medicamentos para 2020. Os novos valores começariam a valer em 1º de abril e ficariam suspensos, portanto, até 1º de junho. Segundo o senador, é imprescindível aumentar o período da suspensão dos reajustes e estendê-la aos planos e seguros privados de assistência à saúde. 

Eduardo Braga afirma na justificativa que é importante evitar aumento de preços em um momento que os efeitos econômicos causados pela crise do coronavírus têm provocado uma perda significativa da renda das famílias pela necessidade de isolamento social, que faz com que os cidadãos percam seus empregos ou tenham seus salários reduzidos.

Ajuste anual

O ajuste anual de preços de medicamentos está previsto na Lei 10.742, de 2003, e o dos planos e seguros privados de saúde, na Lei 9.656, de 1998.

O texto aprovado em Plenário foi o substitutivo do senador Confúcio Moura (MDB-RO), que altera a Lei 13.979, de 2020, norma com as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública pela pandemia do novo coronavírus. Ele analisou 46 sugestões de emendas de senadores.

A proposta do relator suspende os reajustes dos planos privados de assistência à saúde de quaisquer modalidades e formas de contratação, inclusive por mudança de faixa etária, por 120 dias. Após o término do prazo, poderão ser adotadas medidas adicionais, voltadas para a preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

Inflação

Já o ajuste anual de preços de medicamentos para 2020 fica suspenso por 60 dias após o término da suspensão prevista na MP 933/2020, período que não será contabilizado para ajuste futuro. A lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Fonte: Agência Senado

Agência Senado

Com o plano, prefeitos irão conduzir e fiscalizar a flexibilização dos setores.

Na fase 1, vermelha, que é a fase de contaminação e de abertura somente de setores considerados essenciais [logística, segurança, abastecimento e saúde], encontram-se as cidades que compõem as regiões da Baixada Santista, de Registro e da Grande São Paulo, com exceção da capital paulista. Por isso, essas cidades continuarão em quarentena até pelo menos o dia 15 de junho e não poderão dar início à retomada econômica neste momento. Nessas três regiões, o sistema de saúde está pressionado por altas taxas de ocupação de UTI e avanço de casos confirmados de pacientes com covid-19.

Já a capital paulista foi colocada na fase 2, laranja, de controle, e já poderá dar início à abertura controlada de shoppings centers, comércio, imobiliárias e concessionárias. Na fase 2 encontram-se também as regiões de Campinas, Taubaté, Piracicaba, São João da Boa Vista, Ribeirão Preto, Franca, São José do Rio Preto, Araçatuba, Marília e Sorocaba. Segundo o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, a abertura na capital não deve ser iniciada no dia 1º de junho, já que a prefeitura vai começar a receber, a partir deste dia, propostas dos setores para como deve ocorrer a abertura. “Só quando essas propostas estiverem assinadas é o que o setor poderá reabrir. A partir do dia 1º de junho, a discussão começa a ser ativada na prefeitura de São Paulo”.

“A fase 2 é de controle, onde temos ainda medidas restritivas mas já é possível iniciar uma flexibilização com medidas mais restritivas em alguns setores com menor risco à saúde”, disse Patricia Ellen, secretária de Desenvolvimento Econômico. “Na fase 2, já iniciamos uma abertura com restrições de atividades imobiliárias, concessionárias, escritórios, comércio e shopping center. A ideia é que isso seja feito com restrição de fluxo de horários e também com medidas rígidas de distanciamento. No caso de shopping center, fluxo em torno de 20% da capacidade original, respeitando distanciamento de um metro e meio e funcionamento com horário reduzido de quatro horas nessa etapa e limitação do uso da praça de alimentação”.

Na fase 3, amarela, de flexibilização, poderão ser abertos também salões de beleza e bares e restaurantes. Mas sempre obedecendo critérios que foram estabelecidos pelo governo paulista e que serão pactuados pelas prefeituras e as entidades e associações setoriais. Nesta fase se encontram as regiões de Bauru, Araraquara/São Carlos, Barretos e Presidente Prudente.

Nenhuma região do estado ainda se encontra nas fases 4 ou 5. A fase 4, verde, de abertura parcial, prevê ainda a liberação de academias. Na fase 5, azul, de normal controlado, serão abertas todas as atividades econômicas do estado, inclusive cinemas, teatros e eventos esportivos, por exemplo. “Incluímos uma quinta fase pela razão de que, infelizmente, enquanto não houver vacina ou a cura da doença, teremos que conviver com o que chamamos de normal controlado. Quando chegarmos nessa fase, de tudo em funcionamento, sem cura ou vacina, ainda será um funcionamento com medidas rígidas de higiene e de distanciamento social”, disse a secretária de Desenvolvimento Econômico, Patricia Ellen.

O Plano SP não previu como será a retomada das escolas e das aulas. Isso, segundo o governador, ainda está em fase de estudo e será anunciado em breve.

Cada uma das fases é determinada pelo acompanhamento semanal da média da taxa de ocupação de leitos de UTI exclusivas para pacientes contaminados pelo coronavírus e o número de novas internações no mesmo período. Uma região só poderá passar a uma nova etapa após 14 dias do faseamento inicial, mantendo os indicadores de saúde estáveis. Caso haja redução dos níveis, a região poderá voltar a uma fase anterior.

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