O presidente da Comissão de Agricultura (CRA), senador Acir Gurgacz (PDT-RO), confirmou a votação na quinta-feira (9) do projeto de lei (PL) 1.293/2021. O texto flexibiliza a fiscalização agropecuária do Ministério da Agricultura (Mapa) por meio de programas de autocontrole geridos pelas empresas do setor. Alvo de divergência entre senadores e especialistas, a matéria foi tema de audiência pública nesta quarta-feira (8).
Segundo Gurgacz, o projeto estabelece procedimentos de fiscalização e auditoria mais ágeis e modernos para a agroindústria. O parlamentar afirma que o método de certificação proposto pelo texto será menos oneroso para o setor produtivo e mais benéfico para o consumidor.
— Essas mudanças são muito necessárias para garantir crescimento e sustentabilidade do setor agropecuário e agroindustrial, bem como para assegurar produtos de qualidade para os consumidores. Esse processo também valoriza o papel do auditor fiscal, que continuará responsável pela fiscalização. Porém, de uma forma mais ágil e muito mais moderna. Sem a necessidade de estar presente diariamente, acompanhando a atividade rotineira das empresas — argumentou.
Fonte: Agência Senado
