Considerada uma unidade de conservação federal de uso sustentável, localizada entre os municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré, na região da Pérola do Mamoré, em Rondônia, a Reserva Extrativista de Rio Ouro Preto (Resex do Rio Ouro Preto) completou 36 anos na última sexta-feira (13.03.26).
Criada pelo Decreto nº 99.166/1990, foi uma das primeiras reservas extrativistas criadas no Brasil e possui uma área de mais de 204 mil hectares, tendo como órgão gestor o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
O Ministério Público Federal (MPF) monitora frenquentemente se as alterações dos limites da Resex atenderam de fato aos anseios da comunidade. O órgão também acompanha se há acesso à educação diferenciada, que atenda às necessidades locais; se os direitos à saúde e à água potável são sendo respeitados, bem como o acesso à energia elétrica e ao atendimento médico, entre outros.
Fonte: MPF
