O Diretório Estadual do PL de Rondônia interpôs recurso especial contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) que manteve a desaprovação das contas anuais do partido relativas ao exercício financeiro de 2023.
O recurso, protocolado contesta o Acórdão TRE/RO nº 110/2026. Esse acórdão havia conhecido e dado parcial provimento aos embargos de declaração opostos contra o Acórdão nº 72/2026, apenas para corrigir erro material, sem alterar o mérito da decisão.
Com isso, foram mantidas integralmente as determinações do TRE/RO: a desaprovação das contas do diretório estadual, a devolução ao Tesouro Nacional do valor de R$ 80.600,52 e a aplicação de multa no montante de R$ 93.370,10.
Fonte: Valor&MercadoRO
Processo: 0600276-24.2024.6.22.0000
Deixe seu comentário
