O Parque Nacional dos Campos Amazônicos, localizado nos Estados do Amazonas, de Mato Grosso e de Rondônia, entrou no programa de concessão florestal do governo federal por meio do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI), do governo Federal. A decisão foi formalizada por meio de decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicado nesta terça-feira (21.10.25) no Diário Oficial da União. Eis a íntegra do decreto.
A concessão florestal é uma estratégia que visa promover a exploração econômica de áreas florestais de forma sustentável, garantindo a conservação da biodiversidade e o respeito aos princípios ambientais. Essa iniciativa faz parte dos esforços para conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental, buscando atrair investimentos responsáveis para a região.
Com essa qualificação, abre-se espaço para parcerias público-privadas que promovam a conservação das florestas, a geração de empregos e o desenvolvimento socioeconômico da região, alinhado aos princípios da sustentabilidade. O processo de outorga da concessão florestal será conduzido de acordo com as normativas estabelecidas pelo Serviço Florestal Brasileiro, visando a transparência e a eficiência na gestão dessas importantes áreas naturais.
A criação do Parque
A criação do Parque Nacional dos Campos Amazônicos é fruto da crescente preocupação com a proteção ambiental na Amazônia e Cerrado. Em 21 de junho de 2006, o governo brasileiro formalizou a criação do parque para assegurar a preservação de ecossistemas estratégicos e da rica biodiversidade que habita a região.
Antes de sua criação, a área enfrentava intensa pressão ambiental, especialmente com o avanço da fronteira agrícola e a abertura de rodovias, como a BR-230 (Transamazônica). Essas mudanças colocaram em risco espécies endêmicas e habitats importantes. Por isso, a criação do parque foi uma resposta direta à necessidade de equilibrar a conservação ambiental com o desenvolvimento humano.
Atualmente, o parque não apenas protege uma área extensa, mas também promove atividades sustentáveis como educação ambiental, pesquisa científica e turismo ecológico. Ele representa um esforço significativo para proteger tanto os recursos naturais quanto os valores culturais das comunidades locais.
Em 22 de setembro de 2024, o Ministério Público Federal (MPF) de Rondônia recomendou à União e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), uma série de medidas com o objetivo de proteger o Parque Nacional dos Campos Amazônicos (Parna Campos Amazônicos). O parque abrange parte dos estados de Rondônia, Amazonas e Mato Grosso, ao sul da Rodovia Transamazônica.
Em recente visita conjunta do MPF e do ICMBio ao parque, constatou-se a existência de intensa exploração de madeira no interior da Unidade de Conservação (UC). De acordo com o procurador da República Gabriel Amorim, autor da recomendação, já há degradação de parte da área do parque, com evidências de atividade de garimpo ilegal e com a presença de diversas pistas de pouso clandestinas, possivelmente utilizadas para o tráfico de drogas e para auxiliar no próprio garimpo clandestino. Na época, o MPF expediu recomendação. Eis a Íntegra da recomendação.
Fonte: Redação Valor&MercadoRO
