Parecer de Agência Reguladora sugere abertura de processo contra ECO PVH

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Prefeito Leo Moraes rescindiu contrato com a EcoRondônia. Foto: Divulgação

O presidente da Agência Reguladora e de Desenvolvimento de Porto Velho (ARDPV), Oscar Netto, confirmou o parecer encaminhado ao gabinete do prefeito de Léo Moraes sugerindo a abertura do processo administrativo para suspender o contrato emergencial da coleta de resíduos sólidos. A empresa, Eco PVH, terá 15 dias úteis para apresentar manifestação de defesa e o contraditório, para então ser tomada uma decisão final da gestão.

No caso de rompimento, a Prefeitura não poderá chamar a terceira colocada do certame, pois, segundo os vereadores informaram na sessão de segunda-feira (17), a empresa sucessora não tem condições de operar os serviços na Capital. A Procuradoria Geral do Município (PGM) foi chamada para resolver o impasse, mas a Eco PVH terá 15 dias para normalizar a coleta e provar ser capaz de continuar prestando a coleta de lixo.

Com informações do Rondoniagora

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