Os crimes pela falta de regularização fundiária na Amazônia

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Solano Ferreira

A Operação Amicus Regem (em latim Amigos do Rei) desencadeada pela Polícia Federal mostra uma discrepância na questão de regularização de terras. O Incra que alega não ter condições de dar andamento aos diversos processos de regularização fundiária é o mesmo Incra que conseguiu dar andamento aos processos que somam R$ 330 milhões em indenizações de áreas para a reforma agrária. O caso continua em investigação, mas serve para mostrar que a regularização de terras na região é um negócio valioso e importante.

Imagine quantos milhões em patrimônios estão travados por falta de documentação da terra. Propriedades que poderiam estar rendendo muito mais para a economia do estado e, por falta de documentação, não conseguem render além do que já produzem. Falta segurança jurídica para quem não tem a documentação da terra e, com isso, esses proprietários vivem nos limites.

A regularização fundiária é mesmo muito importante, e deveria ser feita com urgência, assim como caminharam os processos das indenizações em tese. Sem os documentos, muitas propriedades são invadidas, o estado perde o controle dessas unidades, surgem os litígios sangrentos, e muitas outras complicações.

Com a regularização fundiária será possível ainda, diminuir a violência no campo, oriunda dos conflitos por terras com donos e sem documentos. Será possível também ter melhor controle ambiental da região, evitando desmatamentos irregulares e invasões de terras públicas. O objetivo da Amicus Regem é provar para punir possíveis pagamentos públicos irregulares, mas serve também para alertar que sem a regularização fundiária o país e os estados perdem mais do que ganham.

O autor é jornalista

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