A Justiça Federal, Ministério Público do Estado (MPE-RO) e Tribunal de Contas (TCE-RO) intensificaram medidas judiciais em face dos governos Federal e Estadual para apurar possível omissão no combate às queimadas em Rondônia. No último dia 14, a cidade de Porto Velho teve pelo segundo mês consecutivo a pior qualidade do ar do Brasil.
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A mais recente ação foi promovida pelo Tribunal de Consta do Estado de Rondônia (TCE-RO), por meio de uma representação em face do Governo. A medida apura possível omissão da Superintendência de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e do Corpo de Bombeiros no combate às queimadas no Estado de Rondônia.
Movida por uma unidade técnica do TCE, a representação foi acolhida pelo conselheiro Paulo Curi Neto e publicada na quarta-feira (18.09), na edição do Diário Oficial. Outra medida urgente foi tomada pelo conselheiro Francisco Carvalho, por meio de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado com os órgãos envolvidos.
No dia 9 de setembro, o Ministério Público Federal (MPF), por meio da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, moveu uma ação civil pública contra a União e cobrou mais efetivo de brigadistas em Rondônia. A ação civil pública nº 1013869-27.2024.4.01.4100, cobra recursos financeiros e logísticos para efetivo combate aos incêndios.
“Estado responde objetivamente pelos danos que seus agentes, na qualidade de prestadores de serviços públicos, causarem a terceiros, evidenciando a adoção expressa da teoria do risco administrativo como fundamento jurídico da responsabilidade da Administração Pública, segundo a qual é suficiente a demonstração da existência do dano e do nexo causal para a responsabilização, dispensando-se a comprovação de dolo ou culpa do agente”, diz trecho a ação.
Outro órgão que expediu uma recomendação conjunta foi o Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Meio Ambiente, expediu um Termo de . A Sedam terá de apresentar ao TCE-RO, Ministério Público e Tribunal de Justiça (TJ-RO), em um prazo de 60 dias, um plano de ação para proteção do meio ambiente.
Governo diz que ações foram intensificadas
Em notas, o governo informou que as operações de fiscalização, monitoramento e combate às invasões ilegais foram intensificadas, e ações coordenadas entre forças de segurança e órgãos ambientais continuam sendo realizadas para coibir crimes ambientais. Nossa prioridade é assegurar que qualquer uso de terra em unidades de conservação ocorra de maneira regular e sustentável, sempre em conformidade com a legislação ambiental vigente.
O governo de Rondônia tem intensificado suas ações no combate às queimadas por meio das Operações Temporã I e II. A Operação Temporã I ocorre no Parque Guajará e conta com a atuação de cerca de 300 agentes.
Também participam Bombeiros Sesdec, Sedam, PMRO, PCRO, Politec, DER, Secom, BPA, DETRAN, MPRO, Ibama, Polícia Federal e o Exército Brasileiro.
Já a Operação Temporã II concentra-se em Machadinho D’Oeste, com foco nas unidades de conservação da região, como a Estação Ecológica Soldado da Borracha e a Reserva Extrativista Rio Preto Jacundá. Nessa operação, estão envolvidos 101 agentes.
Fonte: Redação Valor&MercadoRO
