Descumprimento das metas de resultado nominal, baixa efetividade da arrecadação dos créditos em dívida ativa (2,04%), deficiência na gestão patrimonial dos Bens de Almoxarifado, superavaliação em R$ 1.156.179,68 da conta “Imobilizado – Bens Imóveis”, empenhos cancelados indevidamente, ausência de registro das provisões sobre ações judiciais e irregularidade no computo das despesas de terceirização, não cumprimento das Determinações do Tribunal e não cumprimento das Metas do Plano Nacional de Educação.
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As observações constam no relatório produzido pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) ao analisar a prestação de contas do prefeito de Ji-Paraná, Isaú Fonseca (MDB), e determinou audiência para o gesto do município, no prazo de 30 dias, apresenta alegações de defesa devidamente acompanhadas de documentos probantes, caso entenda pertinente.
Prefeito foi afastado após operação do MP
No último dia 12 de abril o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, reestabeleceu Isaú Fonseca (MDB) ao cargo de prefeito de Ji-Paraná. O prefeito foi afastado do cargo em 26 de março deste ano.
Isaú, que é candidato à reeleição, havia sido afastado do cargo por uma decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), durante as investigações da Operação Arcana Revelada, deflagrada pelo Ministério Público (MP-RO) e a Polícia Civil.
Fonte: Valor&MercadoRO