O bate-boca protagonizado pelo líder do governo na Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Jean Oliveira (MDB), com um cidadão que acompanhava a sessão plenária da última quarta-feira (11.03.26), acende a luz de alerta ao eleitor em ano eleitoral.
Antes de encerrar os trabalhos, o parlamentar discutiu com o único presente na galeria, chamou-o de “pilantra”, atraiu a atenção de servidores e internautas que acompanhavam pelo YouTube e ordenou, ainda, que os seguranças fechassem a janela de vidro que separa o público dos deputados.
O episódio ganha contornos ainda mais preocupantes porque, há poucos meses, a Assembleia realizou concurso público em que o Regimento Interno e o Código de Ética e Decoro Parlamentar foram temas cobrados. No artigo 4º, Capítulo II, inciso IV do Código de Ética, está claro o dever do parlamentar de “tratar com respeito e urbanidade os colegas, as autoridades, os servidores da Casa e os cidadãos com os quais mantenha contato no exercício da atividade parlamentar”.
Chamar um cidadão de “pilantra” dentro da própria Casa Legislativa não parece compatível com esse dever. Embora o ato, por enquanto, não tenha gerado reação formal dos colegas, ele certamente não contribui para elevar o prestígio do Parlamento.
A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso IV, garante a todos a livre manifestação do pensamento, vedado apenas o anonimato. O cidadão que vai à galeria exercer seu direito de acompanhar os trabalhos do Legislativo merece respeito, e não ofensa pública.
Na Câmara de Vereadores de Porto Velho, o presidente Gedeão Negreiros (Republicanos) decidiu endurecer o cumprimento do regimento interno e coibir manifestações de assessores durante as sessões. Tudo por conta dos aplausos durante os constantes bate-bocas na tributa entre os vereadores. Casos como esses revelam uma crescente tensão entre o direito de manifestação e a manutenção da ordem nas Casas Legislativas.
É dever da sociedade fiscalizar e acompanhar de perto a atuação de seus representantes. Ao cidadão que se sentiu ofendido pelo líder do governo, resta buscar na Justiça eventual reparação por danos morais. Ao Poder Legislativo do Estado, cumpre ir além do slogan “ser mais amiga do rondoniense” e transformar esse discurso em prática diária, abrindo as portas (as janelas de vidro também que separam a galeria do plenário) do Parlamento de verdade à sociedade e exigindo de seus membros o respeito que a função exige.
Por fim, aos legisladores resta a obrigação básica: legislar, sim, mas também dar o exemplo cumprindo o próprio Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Fonte: Redação Valor&MercadoRO
