SOLANO FERREIRA
Caso seja aprovado da forma que está sendo proposto no Projeto de Emenda Constitucional (PEC 188/2019), o Pacto Federativo dará fim a cinco municípios de Rondônia, que tiveram arrecadações de impostos municipais abaixo de 10% de recursos da União para suprir suas despesas, entre os anos de 2015 e 2019, além de terem população menor do que 5 mil habitantes. Entram na berlinda os municípios de Teixeirópolis, Rio Crespo, Castanheiras, Primavera de Rondônia e Pimenteiras do Oeste.
Caso a PEC 188/19 seja aprovada, no total serão extintos 1.252 municípios brasileiros, gerando economia com extinção de cargos eletivos e indicados, e muitas outras despesas que aumentam o custo de existência desses municípios. A proposta é polêmica porque as instituições que defendem os micro-municípios entendem que o fator social é mais importante do que a motivação econômica.
O que temem os defensores é que as populações desses lugares podem ficar desassistidas com saúde, educação e outros serviços elementares. Como esses pequenos municípios voltariam a ser distritos de municípios maiores, da vizinhança, a dúvida é que podem se tornar peso para os municípios aos quais forem incorporados.
Olhando para a lógica econômica e financeira é como se algumas filiais de uma grande empresa passassem a dar prejuízos e, assim, a matriz resolvesse fechar as portas e atender a clientela de outra forma.
Com o avanço tecnológico, as questões administrativas e de distribuição seriam facilmente resolvidas. Resta saber que, se tratando de serviço público, se a dinâmica poderia ser absorvida com eficiência e presteza pelos municípios matrizes. O debate precisa ser ampliado e antecipado para que não haja injustiça independente de resultado.
O AUTOR É JORNALISTA
