O conselheiro Omar Pires Dias, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), determinou ao prefeito Leo Moraes (Podemos) e ao secretário Geraldo Sena Neto, a conclusão das obra da Rodoviária de Porto Velho, entregue em 2024 inacabada pelo ex-prefeito Hildon Chaves (PSDB). Dez meses se passaram e a obra ainda necessita de ajustes para, de fato, se entregue completa à população.
Em auditória de inspeção realizada no local, o Tribunal de Contas constatou as seguintes pendências:
- falta do Auto de Vistoria Contra Incêndio e Pânico (AVCIP) junto ao Corpo de Bombeiros;
- realizar os testes finais no sistema de combate a incêndio e pânico, bem como nos sistemas de alarmes e hidrantes;
- finalizar os sistemas elétricos, o quadro geral de distribuição de energia, e o sistema de ar condicionado;
- consertar os vazamentos de água e implementar as divisórias nos banheiros, bem como o vazamento em loja/comércio que atingiu equipamentos elétricos;
- concluir e testar a Estação de Tratamento de Efluentes (ETE);
- finalizar a instalação de componentes em ACM, pele de vidro e brises de fachada;
- justificar o motivo do descompasso entre o previsto e o executado
De acordo com parecer do conselheiro, houve esforço por parte da Semob correções (cronograma atualizado, notificações e readequações), porém persistem pendências relevantes em sistemas essenciais, como auto de vistoria contra incêndio e pânico (AVCIP), correção dos pisos das plataformas de embarque, banheiros, licenças de operação da estação de tratamento de esgotos (ETE) e acabamentos. “Logo, impõe-se consolidar plano de ação definitivo, com prazos, responsáveis e testes/licenças, para garantir a conclusão técnica, segura e regular da obra”, diz o parecer técnico.
No entanto, a Semob deverá apresentar razões de justificativa acerca do descumprimento do cronograma de execução da obra, originalmente pactuado e posteriormente reprogramado pela contratada com conclusão prevista para 19/09/2025. Ocorre que este último prazo não observado;
O Relatório de Auditoria evidenciou que, não obstante as sucessivas prorrogações de prazo, a obra não foi concluída dentro do cronograma físico-financeiro reprogramado pela contratada, cuja conclusão estava prevista para 19 de setembro de 2025. “A inspeção realizada em 17 de setembro de 2025, demonstrou que persistem pendências relevantes em diversos sistemas essenciais, notadamente nas plataformas de embarque e desembarque, nos sanitários, no sistema de climatização, na estação de tratamento de efluentes e no sistema de combate a incêndio, comprometendo a plena funcionalidade e a segurança da edificação”, aponta o documento.
Por outro lado, a Semob justificou descumprimento do cronograma a fatores de ordem superveniente e de natureza complexa. Citou as readequações de projetos
executivos conduzidas pela Secretaria Municipal de Resolução Estratégica de Convênios e Contratos – Semesc, especialmente quanto aos sistemas de climatização e de proteção contra incêndio; a necessidade de ajustes técnicos decorrentes de incompatibilidades construtivas, como a adaptação da exaustão mecânica em virtude do fechamento da fachada em pele de vidro; a demora na liberação de recursos federais vinculados aos convênios que cofinanciam a obra; e , por fim, os impactos decorrentes da inauguração prematura do terminal em 30/12/2024, o que exigiu a posterior remobilização do consórcio para execução de serviços em estrutura parcialmente em funcionamento.
Fonte: Valor&MercadoRO
