A crise política instalada no Centro Político Administrativo (CPA), sede do governo de Rondônia, ganhou um novo capítulo. O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), decidiu, por maioria de votos, reconhecer, em parte, mandado de segurança com pedido de liminar, para reintegrar oito servidores exonerados na vice-governadoria pelo governador Marcos Rocha (PSD).
Relator do processo, o desembargador Aldemir de Oliveira, proferiu voto no sentindo de que o ato governamental resultou no esvaziamento da vice-governadoria. Na decisão, a Justiça determinou a reintegração dos servidores comissionados exonerados e, caso esses servidores não tenham interesse em retornar à função por motivos particulares, ficará a critério do vice-governador Sérgio Gonçalves (União Brasil) escolher os servidores que irão lhe auxilia-lo até o final do mandato.
Para o vice-governador, a decisão de Marcos Rocha, ao esvaziar a vice-governadoria, é um ato apontado como ilegal e abusivo. A defesa do vice-governador sustentou, ainda, que o esvaziamento da estrutura administrativa de seu gabinete compromete o regular exercício de suas funções constitucionais.
Entenda o caso
De uma única canetada, o governador Marcos Rocha exonerou, há mais de seis meses, servidores que estavam lotado na vice-governador. Na justificativa, o chefe do Executivo alegou redução de gastos devido problemas de orçamento. No entanto, outros servidores foram exonerados. Sérgio Gonçalves ingressou na Justiça com mandato de segurança para garantir, a recomposição da estrutura e alegou falta de condições para exercer o papel de vice-governador.
A ação impetrada na Justiça por Sérgio Gonçalves é o segunda que ele vence contra o chefe do Executivo. No ano passado, ele ingressou com uma ação no Judiciário para impedir que o governador Marcos Rocha administrasse o Estado de forma remota. A Justiça acatou a decisão, derrubando uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa.
Sérgio Gonçalves ocupava no ano passado o cargo de secretário da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Social (Sedes), pasta responsável pelo estudo técnico da maior licitação de água e esgoto de Rondônia. Sérgio também foi exonerado do cargo de secretário, ao vivo, durante um programa da Rema TV, em Porto Velho.
Marcos Rocha está no segundo mandato e desistiu de disputar o Senado Federal. Ele assumiu a presidência regional do PSD, com apoio político do ex-senador Expedito Júnior. Marcos Rocha vai apoiar Adailton Fúria, cujo o vice-governador na chapa é o jornalista e empresário Everton Leoni (PSD). A convenção do partido foi realizada no último sábado em Porto Velho.
Por outro lado, Sérgio Gonçalves pretendia disputar a reeleição pelo União Brasil, partido no qual foi eleito com Marcos Rocha, em 2022. No entanto, Sérgio Gonçalves perdeu o controle da legenda e ficou sem o apoio partidário para o seu projeto. O político chegou a fazer reuniões e almejar assumir o comando do Estado para disputar a reeleição, mas o projeto foi naufragado.
Ex-governador Ivo Cassol também esvaziou a vice-governadoria
O ex-governador Ivo Cassol também enfrentou nos bastidores uma crise política nos com a vice-governadora Odaisa Fernandes, ambos do PSDB. O político esvaziou a vice-governadoria e Odaisa Fernandes ficou sem estrutura para administrar. Até o veículo que estava a disposição dela foi retirado na época. O caso também gerou repercussão no Estado e foi parar no Poder Judiciário, que decidiu devolver os servidores a vice-governadoria.
Fonte: Valor&MercadoRO
Processo: 080509144.2026.8.22.0000
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Veja como foi a sessão:
