O Tribunal de Contas da União (TCU), ao manifestar concordância com a análise técnica, determinou a realização de diligência saneadora no gabinete do deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO), acusado de empregar familiares em seu gabinete. A decisão é do ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa.
Deputado da família
Matéria jornalística publicada pelo site Metrópoles apontou a nomeação de Elizabeth Dias de Oliveira (companheira do parlamentar), Naara Star de Oliveira Souza Dias (cunhada) e Gabriela Aparecida Lima de Oliveira (concunhada) para cargos comissionados. Segundo a denúncia, foram recebidos mais de R$ 2,1 milhões em recursos públicos para pagamento de salários dos famíliares do parlamentar bolsonarista.
A representação, formulada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), destaca que a união estável entre o deputado Coronel Chrisóstomo e Elizabeth estabeleceria relações de parentesco por afinidade, o que configuraria nepotismo nos termos da Súmula Vinculante 13 do STF e da jurisprudência deste Tribunal.
“Ao analisar o caso, a Unidade Técnica confirmou, por meio de consulta ao portal da Câmara dos Deputados e ao Boletim Administrativo, a nomeação e os valores recebidos pelas servidoras citadas, bem como a existência de registro de escritura pública de união estável firmada entre o parlamentar e a Sra. Elizabeth Dias de Oliveira”, pontou o ministro.
A instrução técnica verificou, segundo apurou o site Valor&MercadoRO, que há suficiência de indícios quanto à possível prática de nepotismo em relação a três das quatro pessoas mencionadas, uma vez que a Súmula Vinculante 13 e o enunciado de jurisprudência do TCU vedam a nomeação de parentes por afinidade até o terceiro grau em cargos de confiança.
Fonte: Redação Valor&MercadoRO
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