Municípios de Rondônia recebem 1ª parcela do FPM com queda de 25,62%

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Os municípios de Rondônia recebem na próxima segunda-feira a primeira parcela¨de agosto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com queda de 25,62% em relação ao mesmo período do ano passado. Os valores que serão repassados aos 52 municípios de Rondônia somam R$ 20.936.500,98. O maior volume de recursos será depositado para a Prefeitura de Porto Velho e soma R$ 5,6 milhões.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) explica que o primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30 do mês anterior. O 1º decêndio, geralmente, é o maior do mês e representa quase metade do valor esperado para o mês inteiro.

Pelos cálculos dos Estudos Técnicos da CNM, o FPM acumulado em 2020 já representa uma queda de 9,61% em relação ao mesmo período do ano anterior, isso levando em conta os eleitos da inflação.

Recomposição
A CNM lembra que, com a aprovação da Medida Provisória (MP) 938/2020, o FPM esteve garantido até o mês de julho. Agora, a entidade aguarda a sanção o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 26/2020, para que as perdas no Fundo seja recompostas até novembro deste ano, na expectativa de que os efeitos negativos na arrecadação sejam os menores possíveis.

Fonte: Valoremercadoro.com.br

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