O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da 8º Promotoria de Justiça, arquivou Inquérito Civil instaurado com a finalidade de apurar possível descumprimento da Lei de Acesso à Informação por parte da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE/RO), em razão de suposta omissão a requerimento formulado pelo jornalista Carlos Sebastião Dias Caldeira.
Segundo a Promotoria, após a análise dos elementos constantes nos autos, concluiu-se que foram observados os princípios da transparência e da publicidade na gestão dos recursos públicos, não se verificando indícios suficientes que justifiquem a continuidade da apuração ou o ajuizamento de medida judicial. Diante do exposto, foi promovido o arquivamento do
presente Inquérito Civil.
Líder em Transparência
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) alcançou em 2024 uma importante marca em sua trajetória de transparência pública, conquistando o Selo Diamante na avaliação promovida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A premiação é um reconhecimento ao empenho da instituição em oferecer aos cidadãos rondonienses informações claras, acessíveis e atualizadas sobre suas atividades e processos.
Em 2022, a Alero já havia alcançado um índice positivo de 83,27%, conquistando o selo Prata. No ano seguinte, em 2023, a Casa de Leis registrou uma grande evolução, alcançando 93,78%, o que lhe garantiu a classificação Ouro. Contudo, o grande salto ocorreu em 2024, quando a Alero obteve o índice de 95,02%, alcançando o nível máximo de transparência, o Selo Diamante.
Fonte: Redação Valor&MercadoRO
