Porto Velho, RO (Da reportagem local) – A promotora de justiça do estado de Rondônia, Daniela Nicolai de Oliveira, segue aguardando a entrega do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis, concluído em junho de 2024 pela Câmara de Vereadores de Porto Velho.
O documento, lido em 2 de junho do último ano pelo ex-vereador Isaac Machado, aponta possíveis irregularidades em processos de fiscalização realizados por órgãos competentes.
As investigações da CPI identificaram indícios de falhas na atuação de entidades responsáveis pela fiscalização do setor de combustíveis no estado. Até o momento, o relatório não foi oficialmente entregue ao Ministério Público, o que tem gerado expectativa sobre os próximos passos da promotora Daniela Nicolai no acompanhamento do caso.
A demora na entrega do documento levanta questionamentos sobre os desdobramentos das investigações e eventuais medidas a serem tomadas para corrigir as irregularidades apontadas.
Alta dos combustíveis
Em recente audiência pública na Assembleia Legislativa para tratar sobre o tema, a promotora Daniela Nicolai disse que segue aguardando o documento. A audiência foi convocada pelo deputado Alan Queiroz (Podemos).
“Agora, no início do ano, houve mais uma vez a pauta de alta de combustíveis, instauramos um procedimento e acionamos diversos órgãos. Nós temos a ANP, que é a Agência Nacional do Petróleo, que fiscaliza não só as bombas, como também o preço dos combustíveis”.
A justificativa da ANP, segundo a promotora, é que a agência está com um quadro muito reduzido de servidores e tem um escritório somente em Manaus. “Então, a gente tem o crime que é a questão de fraude de bombas de combustíveis, que é uma lei específica, e a ANP manda os relatórios periódicos, que são apurados com multas administrativas e um processo-crime. E tem também a fiscalização dos preços”, disse a promotora.
Fonte: Redação Valor&MercadoRO
