O Ministério Público Federal (MPF) enviou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) um diagnóstico sobre os efeitos da mineração ilegal na Amazônia, apontando violações estruturais e a atuação do garimpo como economia ligada ao crime organizado.
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O documento, que complementa apresentação feita em março de 2026, pode embasar recomendações ao Brasil e eventual análise pela Corte Interamericana.
Entre os principais problemas, o MPF destaca a contaminação por mercúrio, com impactos à saúde de ribeirinhos e indígenas, além da falta de monitoramento nacional, falhas na rastreabilidade de minerais e entrada ilegal de substâncias tóxicas.
O órgão também critica normas que ainda permitem o uso de mercúrio no garimpo, consideradas incompatíveis com acordos internacionais e a Constituição.
O relatório aponta ainda a crise na Terra Indígena Yanomami, com contaminação, doenças e insegurança alimentar, e alerta para propostas no Congresso que podem enfraquecer a fiscalização ambiental.
Por fim, o MPF defende ação coordenada do Estado e cooperação internacional para enfrentar o problema.
Fonte: Ac24HORAS
