MP-RO: sancionada lei que concede revisão de 6% aos servidores efetivos e comissionados

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Edifício-sede do Ministério Público do Estado de Rondônia, em Porto Velho: Foto Secom/MP

O vice-governador em exercício Sérgio Gonçalves sancionou, nesta segunda-feira (08.05) Lei Complementar concedendo revisão geral de 6,0% (seis por cento) aos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do Ministério Público do Estado de Rondônia, com efeitos financeiros a partir do dia 1º de maio de 2023.

Veja como ficou:

Lei Complementar nº 790, de 28 de agosto de 2014
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Atividades de Nível Superior – Médico e Dentista – MP-NSM
REFERÊNCIA VENCIMENTO BÁSICO
MP-NSM-01 R$ 11.183,80
MP-NSM-02 R$ 11.463,39
MP-NSM-03 R$ 11.749,97
MP-NSM-04 R$ 12.043,72

MP-NSM-05 R$ 12.344,81
MP-NSM-06 R$ 12.653,43
MP-NSM-07 R$ 12.969,77
MP-NSM-08 R$ 13.294,01
MP-NSM-09 R$ 13.626,37
MP-NSM-10 R$ 13.967,03
MP-NSM-11 R$ 14.316,20
MP-NSM-12 R$ 14.674,11
MP-NSM-13 R$ 15.040,95
MP-NSM-14 R$ 15.416,99
MP-NSM-15 R$ 15.802,41
MP-NSM-16 R$ 16.197,47
MP-NSM-17 R$ 16.602,41
MP-NSM-18 R$ 17.017,47
MP-NSM-19 R$ 17.442,89
MP-NSM-20 R$ 17.878,98
MP-NSM-21 R$ 18.325,95
MP-NSM-22 R$ 18.784,10
MP-NSM-23 R$ 19.253,70
MP-NSM-24 R$ 19.735,05
MP-NSM-25 R$ 20.228,41
MP-NSM-26 R$ 20.734,13
MP-NSM-27 R$ 21.252,48
MP-NSM-28 R$ 21.783,80
MP-NSM-29 R$ 22.328,39
MP-NSM-30 R$ 22.886,60

ANEXO II
“ANEXO III

Lei Complementar nº 303, de 26 de julho de 2004
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO
PARTE I
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Atividades de Nível Superior
REFERÊNCIA VENCIMENTO BÁSICO
MP-NS-01 R$ 6.971,12
MP-NS-02 R$ 7.145,40
MP-NS-03 R$ 7.324,03
MP-NS-04 R$ 7.507,13
MP-NS-05 R$ 7.694,82
MP-NS-06 R$ 7.887,18
MP-NS-07 R$ 8.084,36
MP-NS-08 R$ 8.286,47
MP-NS-09 R$ 8.493,62
MP-NS-10 R$ 8.705,97
MP-NS-11 R$ 8.923,63
MP-NS-12 R$ 9.146,72
MP-NS-13 R$ 9.375,37
MP-NS-14 R$ 9.609,77
MP-NS-15 R$ 9.850,00

MP-NS-16 R$ 10.096,26
MP-NS-17 R$ 10.348,66
MP-NS-18 R$ 10.607,38
MP-NS-19 R$ 10.872,57
MP-NS-20 R$ 11.144,38
MP-NS-21 R$ 11.422,99
MP-NS-22 R$ 11.708,56
MP-NS-23 R$ 12.001,28
MP-NS-24 R$ 12.301,31
MP-NS-25 R$ 12.608,85
MP-NS-26 R$ 12.924,06
MP-NS-27 R$ 13.247,17
MP-NS-28 R$ 13.578,35
MP-NS-29 R$ 13.917,81
MP-NS-30 R$ 14.265,76

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO
PARTE II
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Atividades de Nível Intermediário
REFERÊNCIA VENCIMENTO BÁSICO
MP-NI-01 R$ 3.673,95
MP-NI-02 R$ 3.765,81
MP-NI-03 R$ 3.859,96
MP-NI-04 R$ 3.956,44
MP-NI-05 R$ 4.055,37
MP-NI-06 R$ 4.156,75
MP-NI-07 R$ 4.260,67
MP-NI-08 R$ 4.367,19
MP-NI-09 R$ 4.476,36
MP-NI-10 R$ 4.588,27
MP-NI-11 R$ 4.702,98
MP-NI-12 R$ 4.820,56
MP-NI-13 R$ 4.941,07
MP-NI-14 R$ 5.064,60
MP-NI-15 R$ 5.191,20
MP-NI-16 R$ 5.320,99
MP-NI-17 R$ 5.454,02
MP-NI-18 R$ 5.590,36
MP-NI-19 R$ 5.730,12
MP-NI-20 R$ 5.873,38
MP-NI-21 R$ 6.020,22
MP-NI-22 R$ 6.170,72
MP-NI-23 R$ 6.324,99
MP-NI-24 R$ 6.483,11
MP-NI-25 R$ 6.645,19
MP-NI-26 R$ 6.811,32
MP-NI-27 R$ 6.981,58
MP-NI-28 R$ 7.156,13
MP-NI-29 R$ 7.335,04

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO
PARTE III
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Atividades de Nível Auxiliar
REFERÊNCIA VENCIMENTO BÁSICO
MP-NA-01 R$ 2.449,32
MP-NA-02 R$ 2.510,56
MP-NA-03 R$ 2.573,32
MP-NA-04 R$ 2.637,64
MP-NA-05 R$ 2.703,59
MP-NA-06 R$ 2.771,18
MP-NA-07 R$ 2.840,46
MP-NA-08 R$ 2.911,48
MP-NA-09 R$ 2.984,25
MP-NA-10 R$ 3.058,86
MP-NA-11 R$ 3.135,33
MP-NA-12 R$ 3.213,72
MP-NA-13 R$ 3.294,06
MP-NA-14 R$ 3.376,41
MP-NA-15 R$ 3.460,83
MP-NA-16 R$ 3.547,35
MP-NA-17 R$ 3.636,03
MP-NA-18 R$ 3.726,93
MP-NA-19 R$ 3.820,11
MP-NA-20 R$ 3.915,61
MP-NA-21 R$ 4.013,51
MP-NA-22 R$ 4.113,83
MP-NA-23 R$ 4.216,69
MP-NA-24 R$ 4.322,11
MP-NA-25 R$ 4.430,15
MP-NA-26 R$ 4.540,90
MP-NA-27 R$ 4.654,43
MP-NA-28 R$ 4.770,78
MP-NA-29 R$ 4.890,06
MP-NA-30 R$ 5.012,29

ANEXO III
“ANEXO IV
Lei Complementar nº 303, de 26 de julho de 2004
TABELA DE VENCIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DE GRATIFICAÇÕES DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
PARTE I
Atividades de Direção e Assessoramento Superior
REFERÊNCIA VENCIMENTO
Secretário-Geral R$ 22.788,99
MP-DAS-09 R$ 20.009,89
MP-DAS-08 R$ 13.895,57
MP-DAS-07 R$ 11.117,50
MP-DAS-06 R$ 8.893,19
MP-DAS-05 R$ 7.619,28

MP-DAS-04 R$ 5.714,46
MP-DAS-03 R$ 4.285,81
MP-DAS-02 R$ 3.214,34
MP-DAS-01 R$ 2.723,46

TABELA DE VENCIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DE GRATIFICAÇÕES DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
PARTE II
Atividades de Função Gratificada
REFERÊNCIA VENCIMENTO
MP-FG-03 R$ 3.334,98
MP-FG-02 R$ 1.677,82
MP-FG-01 R$ 1.263,98

 

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