O Ministério Público Estadual (MPRO), por meio da Promotoria de Justiça de Porto Velho, decidiu instaurar Inquérito Civil para apurar, em caráter estrutural, supostas falhas sistêmicas de controle de pessoal praticadas pela Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia (SESAU) e pela Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho (SEMUSA), relacionadas à acumulação ilícita de cargos públicos por servidores médicos.
O MP-RO também vai avaliar e recomendar medidas institucionais destinadas ao aprimoramento dos mecanismos de controle, fiscalização e conformidade administrativa, visando à prevenção de novas irregularidades e à proteção do patrimônio público e da eficiência do serviço público de saúde.
Fonte: Redação Valor&MercadoRO
EXTRATO DE PORTARIA Nº 000011/2026 – 6ª PJ – PVH
Portaria de Instauração nº 000045
Inquérito Civil n° 2026.0001.002.05721
