O Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Pimenta Bueno, ajuizou ação civil pública com pedido indenizatório por dano moral coletivo contra um frigorífico da JBS, a filial de Pimenta Bueno.
Na ação, a promotoria requer a condenação da JBS ao pagamento de indenização a título de dano moral coletivo em mais de R$ 28 milhões, dinheiro que deverá ser revertido em favor do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados, instituído por lei complementar do estado de Rondônia.
A ação resulta de procedimento instaurado pela Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno para apurar o vazamento de amônia nas dependências do frigorífico da JBS S/A, no município de Pimenta Bueno, ocorrido no dia 15 de fevereiro.
De acordo com relatório da Secretaria Municipal de Saúde da cidade, naquela data, deram entrada no Hospital e Maternidade Municipal Ana Neta, 25 colaboradores da JBS, intoxicados por amônia, que apresentam quadro de dispneia, dificuldade para respirar e tosse alérgica.
Durante a investigação dos fatos, apurou-se a tentativa de burla ao Sistema de Inspeção Federal, órgão fiscalizador vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), tendo em vista que após o vazamento de amônia, o frigorífico retirou a carne da Unidade de Pimenta Bueno, sem a autorização dos Auditores de Inspeção Federal e análise segura para sua destinação ao consumo humano.
Apurou-se que a carne caiu ao solo, foi arrastada, lavada, acondicionada em outras câmaras frias e despachada para Santana de Parnaíba, à revelia dos Auditores de Inspeção Federal, o que afeta a qualidade e segurança da cadeia de produção alimentar.
Fonte: MP
