MP pede anulação de mais de mil diplomas de Medicina revalidados no Tocantins

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) acionou a Justiça para suspender e anular mais de mil diplomas de Medicina obtidos no exterior e revalidados pela Universidade de Gurupi (UnirG) desde março de 2025.

A ação civil pública, ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Gurupi, aponta supostas irregularidades no processo de revalidação adotado pela instituição. Segundo o MPTO, a universidade teria mantido um sistema simplificado próprio mesmo após mudanças nas regras do Ministério da Educação (MEC), que passaram a exigir a realização do processo exclusivamente pelo Revalida.

De acordo com a investigação, ao menos 1.040 diplomas foram revalidados apenas em 2025, número considerado incompatível com o limite autorizado pelo MEC. A UnirG possui 240 vagas anuais no curso de Medicina.

O Ministério Público também afirma que a universidade não teria habilitação legal para realizar as revalidações, já que o curso de Medicina apresentava nota abaixo do mínimo exigido pelo MEC.

A ação ainda aponta indícios de terceirização irregular de etapas do processo, falta de transparência, ausência de edital público e não utilização da Plataforma Carolina Bori, sistema oficial do MEC para revalidação de diplomas estrangeiros.

Diante das suspeitas, o MPTO pede a suspensão imediata dos procedimentos e a anulação dos diplomas revalidados desde março deste ano.

Com informações do Ac24horas

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