Moratório da soja: Assembleia do Mato Grosso segue Rondônia e aprova lei que proíbe incentivos fiscais

A proposta faz parte de uma ofensiva do setor produtivo contra a moratória no principal Estado produtor do país.

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Sessão deliberativa na Assembleia Legislativa do Mato Grosso. Foto: Secom

A exemplo da Assembleia Legislativa de Rondônia, a Assembleia Legislativa do Mato Grosso aprovou um projeto de lei que proíbe o governo estadual de conceder benefícios fiscais a empresas que aderem à Moratória da Soja. Esse acordo privado foi firmado por tradings que se comprometeram a não adquirir soja cultivada em áreas desmatadas na Amazônia após 2008.

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A medida visa pressionar economicamente as empresas envolvidas no pacto, gerando polêmica entre produtores e ambientalistas sobre o impacto da iniciativa na economia e na preservação ambiental.

A soja, com produção estimada de 124,3 milhões de sacas, deve responder por 45,8% dos grãos produzidos pelo país nesta safra

A proposta faz parte de uma ofensiva do setor produtivo contra a moratória no principal Estado produtor do país. O texto ainda precisa ser sancionado pelo governador Mauro Mendes e regulamentado pelo executivo estadual para entrar em vigor, mas já tem gerado apreensão nos exportadores de grãos.

O projeto não fala expressamente na Moratória da Soja, mas veda a concessão de benefícios fiscais a empresas que “participem de acordos, tratados ou quaisquer outras formas de compromissos, nacionais ou internacionais, que imponham restrições à expansão da atividade agropecuária em áreas não protegidas por legislação ambiental específica, sob qualquer forma de organização ou finalidade alegada”.

Fonte: Valor&MercadoRO

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