Eliel J Neto
Observador atento desse lenga-lenga que se arrasta pesarosamente em torno do contrato de concessão para o recolhimento e destinação do lixo domiciliar em Porto Velho desde os tempos de Mauro Nazif, vejo agora que o ‘novo’ prefeito Léo Moraes sucumbiu à recente narrativa contra oncontrato de coleta de lixo, urdida desta vez o Tribunal de Contas. O que me move nessa curiosidade, é saber o que de fato está por trás dessa suposta polêmica, que, a meu ver, joga contra a população.
Não estou aqui desfraldando bandeira de A ou B. Só quero entender os motivos pelos quais se questiona tanto um contrato que traz tantos benefícios para o município.
Recordo bem que Mauro Nazif, ainda em sua campanha eleitoral para prefeito, fez da promessa de cancelar o ‘contrato do lixo’, um cavalo-de-batalha para angariar votos. Eleito, não conseguiu provar seus argumentos de que a planilha de custo da empresa era muito elevada, acima do mercado.
Na condição de sócio e editor do jornal eletrônico destaquerondonia.com à época, lembro que a equipe econômica e de planejamento de Nazif concluiu, após intensa pesquisa, que nenhuma outra empresa do gênero teria condições de apresentar uma planilha de custos menor. A empresa era contratada para recolher seis mil toneladas de lixo, mas recolhia 11 mil toneladas. Era para operar com frota de 8 caminhões, mas teve que ampliar para 17. À época, a construção do aterro sanitário já era prevista, porém o município nunca conseguiu fazer.
Resultado, a questão foi judicializada e se arrastou por uma década com um contrato precário mantido por decisões judiciais.
Passados esses anos todos, me deparo agora com o Tribunal de Contas do Estado pedindo o cancelamento do novo contrato. A pressão foi grande, e para fugir a questionamentos por imbróglios judiciais, Leo sucumbiu e cancelou a licitação, anulando o contrato.
A esse respeito, faço algumas considerações por meio desse artigo, já que por meios oficiais, que seria a assessoria de comunicação do TCE, quando inquirida, sempre é repetida a mesma resposta para fugir aos questionamentos objetivos: “procure o processo no portal transparência”, orienta o setor.
Aqui vou elencar alguns pontos que gostaria de ver, de fato, transparentes.
Para ser bem direto e enfático, pergunto: Por que somente agora, depois de oito anos de processo e de vastas análises, o Tribunal retomou o assunto e ‘exigiu’ o cancelamento da licitação?
Segundo pesquisei em meus arquivos, a licitação do contrato do lixo, como é chamado, deveria ter ocorrido em abril de 2014, mas só foi iniciada em 2018, após serem feitos todos os ajustes pedidos pelo TCE. Depois, o próprio TCE suspendeu a licitação em 2021 e liberou em fevereiro de 2023. Qual o interesse do Tribunal de Contas do Estado em retomar o assunto?
Hoje, a coleta de lixo alcança até distritos que nunca haviam sido atendidos, como no Baixo Madeira e os catadores serão atendidos com uma estrutura adequada para trabalhar.
O novo contrato prevê a construção de aterro sanitário, já iniciado em Porto Velho, “tecnologicamente avançado, que irá produzir energia limpa e gerar renda para as cooperativas de catadores”, conforme destacaram recentes notícias, inclusive distribuídas pela comunicação institucional da Prefeitura.
Só que ouço nos bastidores, é que querem ‘empurrar’ um aterro privado, que segundo consta, é um dos mais caros do país. Por que o TCE não vê todas as vantagens para o município de Porto Velho e para a população?
Não posso crer que em suas análises técnicas o TCE defenda que a prefeitura continue sendo dependente de um ente privado com um dos maiores preços do país. Mas soa no mínimo estranho não só o cancelamento do contrato, como a licitação para coleta emergencial, ocorrida no último dia 14. Por que foi feita de forma escusa, com envio de propostas por email, sem participação alguma dos proponentes? Mais: o processo está sendo tão mal conduzido e de forma tão obscura que, pelo que estamos vendo nas redes sociais, a empresa vencedora já sabia antecipadamente do resultado, mostrando claramente que tudo não passa de um jogo de cartas marcadas e obrigando a prefeitura a se explicar em um comunicado totalmente estapafúrdio. Onde está a transparência e a lisura que tanto pregam e cobram?
Por fim, espero que essas questões sejam transparentemente respondidas, por que o TCE insiste que o aterro não seja do município, mas da empresa que explora o Parque Madeira Mamoré – que sequer cumpre o contrato e não realiza os investimentos necessários?
Responda, por favor, o que este contrato tem de “ruim” para a cidade de Porto Velho?
O autor é jornalista
