O governador Marcos Rocha (União Brasil) vetou um artigo ao projeto da Lei n° 2.508, de 6 de julho de 2011, que proíbe a pesca profissional na bacia hidrográfica do Rio Guaporé e estabelece diretrizes da Política Estadual de Ordenamento do Setor Pesqueiro.
A Assembleia acrescentou na lei 2.508 um artigo que permitia a pesca profissional nos casos em que espécies exóticas ou introduzidas tenham se proliferado de forma desordenada.
Na justificativa, o governador informou que a Universidade Federal de Rondônia – (Unir), a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – (Sedam), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Ibama têm desenvolvido levantamentos e estudos tendentes a identificar os dados reais da região, conforme a realidade apresentada, e, então, implementar as medidas adequadas.
Ele esclareceu que a atuação de fiscalização e controle pela Sedam deverá aguardar o resultado dos estudos e as definições técnicas dos órgãos federais de controle, bem como da Unir, os quais desenvolverão normativas regulamentando a pesca do pirarucu.
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