Porto Velho – (Da editoria de Política) O governador de Rondônia, Marcos Rocha (União Progressista), sancionou nesta sexta-feira (09.05) lei autorizando o Poder Executivo a contratar operações de crédito no valor de até R$ 985.966.515,35, com garantia da União. A medida, aprovada na última terça-feira pela Assembleia Legislativa, visa viabilizar investimentos em infraestrutura rodoviária e outras despesas de capital previstas no orçamento do estado.
A lei permite que o Executivo vincule receitas estaduais, como as previstas na Constituição Federal, como contragarantia à operação de crédito. Os recursos obtidos serão registrados como receita no orçamento ou em créditos adicionais, com dotações anuais destinadas à amortização e pagamento de encargos dos contratos de financiamento.
Além disso, o governador está autorizado a abrir créditos adicionais para cumprir as obrigações decorrentes do empréstimo.
Fonte: Redação Valor&MercadoRO
Texto: Marcelo Freire
