Marcos Rocha foca nos municípios no último ano de governo; MPF alerta para abuso nas eleições

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Governador Marcos Rocha. Foto Daiane Mendonça

Com mais de R$ 217 milhões em caixa, transferido no mês passado pelo governo federal por meio do segundo leilão do pré-sal, o governador Marcos Rocha (União Brasil), decidiu focar as ações do governo do Estado nos 52 municípios de Rondônia.

A agenda de visita para conhecer as necessidades dos prefeitos começou com a abertura da Rondônia Rural Show, no último dia 23, na cidade de Ji-Paraná, região central do Estado.

Com o fim da maior feira agropecuária da Região Norte, o governador decidiu manter a visitas nos municípios. Na página oficial do governo, rondonia.ro.gov.br, é visível a agenda de governo nas cidades.

Comunicação – Visitas a ações municipalistas no interior, educação profissional e atividades na saúde são destaques da semana – Governo do Estado de Rondônia – Governo do Estado de Rondônia (rondonia.ro.gov.br)

MPF ALERTA PODERES PARA ABUSO

Essa semana, o Ministério Público Federal (MPF-RO), encaminhou recomendação ao governo do estado para que em toda a publicidade institucional, incluindo sua página oficial na rede mundial de computadores e perfis em redes sociais respeite  sobretudo o princípio da impessoalidade, abstendo-se de veicular promoção pessoal, com exposição despropositada de fotos e referências.

O documento alerta que a propaganda institucional deve configurar a figura do governo, e não do governante.

Leia trecho do documento:

CONSIDERANDO que a publicidade institucional deve concentrar-se na figura do governo, e não do governante, devendo a regra manter da impessoalidade a ser observada pela imprensa oficial do Estado de Rondônia:

CONSIDERANDO que propaganda eleitoral de candidatos permitida tão somente após o dia I5 de agosto do ano da eleição, segundo disposição expressa do art. 36 da Lei n. 9.504/97, sujeitando os infratores, nos termos do S 3″ do referido dispositivo, à aplicação de penalidade pecuniária.

Destaca a recomendação, ainda, que a prática poderá configurar abuso de poder de mídia comprometendo a normalidade e legitimidade da futura disputa.

Após a recomendação, o governo determinou a retirada de todas as matérias contendo imagens do governador Marcos Rocha.

Fonte: Redação Valor & Mercado RO

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