O governador Marcos Rocha assumiu o comando do PSD em Rondônia e, nesta semana, terá de correr contra o tempo para evitar que a legenda fique impedida de receber recursos do fundo partidário. O PSD teve a prestação de contas aprovadas com ressalvas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em 2024, e foi condenado a devolver R$ 11.890,00 aos cofres do Tesouro Nacional.
O PSD, durante a gestão de Expedito Netto, utilizou indevidamente recursos do fundo partidário, conforme parecer do desembargador Daniel Ribeiro Lagos. Embora a legenda tenha firmado acordo em regularizar o débito imputado pela Justiça Eleitoral, propondo inclusive o parcelamento do montante devido aos cofres do Tesouro Nacional, não teria manifestado interesse em seguir com o acordo de regularização do valor devido.
Por sua vez, Expedito Netto, que deixou o PSD para assumir o PT, terá de conduzir também processo bem semelhante atribuído a Marcos Rocha. A Procuradoria Regional Eleitoral alega possível irregularidade na contratação de um empresa, no valor de R$ 16 mil, para assistir a posse do presidente Lula em 2023. A possível falhar não foi observada pela Justiça Eleitoral ao analisar a prestação de contas da legenda. O processo entrou na pauta de julgamento da Justiça Eleitoral.
Quem também corre risco de ter problemas com recebimento de fundo eleitoral é o PSDB. Presidido no Estado pelo ex-prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, a legenda, que faz parte da base de sustentação do governo Lula, entrou na Justiça Eleitoral com requerimento de regularização de omissão de prestação de contas. O pedido foi parcialmente recebido pelo desembargador Daniel Ribeiro Lagos.
Processos:
0600300-86.2023.6.22.0000
0600427-87.2024.6.22.0000
0600249-41-2024.6.22.0000
Fonte: Valor&MercadoRO
Texto: Marcelo Freire
