O secretário municipal de Fazenda de Porto Velho, Wagner Garcia, disse nesta quarta-feira (12.03) que as fragilidades sobre a base de dados do cadastro imobiliário e da Dívida Ativa vem prejudicando a máquina fazendária, e no alto grau de inadimplência no pagamento dos tributos municipais, a exemplo do IPTU e ISS.
Ele ressaltou que o efetivo de fiscalização é mínimo, mas mesmo diante das dificuldades, as equipes continuam trabalhando arduamente nos cadastros tributários dos imóveis. Atualmente, cerca de 14 mil imóveis ainda não foram regularizados devido à falta de informações sobre os proprietários, muitos dos quais vendem suas propriedades sem repassar ao município as informações necessárias.
A declaração do secretário foi feita durante reunião com representantes das secretarias municipais de Urbanização e Regularização Fundiária (Semur) e Fazenda (Semfaz) e da Procuradoria Geral do Município (PGM) no Fórum Geral César Montenegro para uma reunião junto às varas de execuções fiscais.
Durante a reunião, os representantes do Poder Executivo Municipal relataram aos magistrados Renan Kirihata e Paula Carine Matos de Souza, dificuldades e adversidades enfrentadas pelas secretarias em relação à contribuição e regularizações prediais, territoriais e fundiárias.
Com informações do TJ
